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Apenas oito dias depois de ter sido anunciada pelo ministro Ricardo Vélez como secretária-executiva do Ministério da Educação, Iolene Lima afirmou no início da madrugada desta sexta-feira que não seguirá no governo Jair Bolsonaro (PSL). Em comunicado enviado a amigos no WhatsApp e posteriormente publicado em sua conta no Twitter, Iolene afirmou que recebeu, nesta quinta-feira, a notícia de que não faria parte do MEC. "Diante de um quadro bastante confuso na pasta, mesmo sem convite prévio, aceitei a nova função dentro do ministério. Novamente me coloquei à disposição para trabalhar em prol de melhorias para o setor", disse Iolene, desejando "o melhor" ao presidente e ao ministro. Ligada a Igreja da Cidade e ex-diretora do Colégio Inspire de São José dos Campos, Iolene foi anunciada no último dia 13 para o cargo, considerado o segundo mais importante do MEC, apenas atrás do ministro. Especula-se que a Casa Civil, comandado pelo ministro-chefe Onyx Lorenzoni, teria vetado o nome de Iolene ao cargo. Sua nomeação ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União. INDICAÇÕES. Ela é mais uma na lista de profissionais do Vale com cargos no MEC que teriam sido criticados por membros do governo ligados ao escritor e filósofo Olavo de Carvalho, espécie de "guru" do presidente Bolsonaro. O primeiro foi Luiz Antonio Tozi, que foi nomeado em 1º de janeiro e exonerado do cargo de secretário-executivo do MEC na semana passada. Em seu lugar, o ministro indicou Rubens Barreto da Silva, secretário-executivo adjunto da pasta, que sofreu críticas e nem chegou a ser nomeado. Os dois eram da direção da Fatec (Faculdade de Tecnologia) de São José dos Campos e considerados da ala "técnica" do MEC, campo em atrito com os simpatizantes de Olavo.
Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 4 milhões. Até as 17h desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 4.958.833 de declarações, o equivalente a 16,26% do total esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá usar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para a transmissão da Declaração pelo PGD, não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato. CPF de dependentes Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos. Imóveis e carros Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes em encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito. Desconto simplificado A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Deduções O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso, é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA ficou mais visível. Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
O Tesouro Nacional captou US$ 1,5 bilhão de investidores norte-americanos e europeus com taxa de juros de 4,7% ao ano. O dinheiro veio da emissão, feita nesta quinta (21), de títulos da dívida externa com vencimento em maio de 2029. A taxa obtida na operação foi mais alta que a da última emissão do tipo, em 2017, mas a diferença em relação aos títulos norte-americanos caiu para o menor nível desde 2015.Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a 10 anos com a correção dos juros acordada, de 4,7% ao ano. Taxas menores de juros indicam redução da desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Com os sucessivos rebaixamentos sofridos pelo país, os estrangeiros passaram a cobrar juros mais elevados para comprar os papéis brasileiros. Na última emissão de papéis de aproximadamente 10 anos, em outubro de 2017, o Brasil havia captado US$ 3 bilhões no exterior com juros de 4,675% ao ano. Mesmo assim, os juros ainda estão inferiores aos registrados em março de 2016, quando o Tesouro tinha captado US$ 1,5 bilhão no exterior com taxas de 6,125% ao ano. A taxa do título brasileiro foi 215,8 pontos maior que a dos títulos do Tesouro americano de 10 anos. Isso significa que o Tesouro Nacional pagará juros de 2,158 pontos percentuais ao ano, maiores que os de papéis semelhantes emitidos pelo governo dos Estados Unidos. Em outubro de 2017, a diferença estava em 235 pontos. Os títulos norte-americanos são considerados os papéis mais seguros do mundo. De acordo com o Tesouro Nacional, o spread – diferença entre os juros dos títulos do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos – caiu para o menor nível desde que o Brasil perdeu o grau de investimento (selo de bom pagador concedido pelas agências internacionais de classificação de risco). Na operação de hoje, informou o órgão, a demanda foi quatro vezes superior à oferta. Os recursos captados no exterior serão incorporados às reservas internacionais do país em 28 de março. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional.
Ao desembarcar nesta quinta-feira (21) em Santiago, no Chile, para participar da Cúpula Presidencial de Integração Sul-americana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “cada um deve responder por seus atos” e que a "Justiça nasceu para todos" referindo-se à prisão do ex-presidente Michel Temer ocorrida em um desdobramento da Operação Lava Jato. "A Justiça nasceu para todos e cada um responda pelos seus atos. O que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo, é assim que eu fiz no meu governo, sem o acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro", afirmou Bolsonaro. Temer é suspeito de ter recebido propina por meio de um contrato de empreiteiras com a Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina nuclear de Angra 3. Na opinião de Bolsonaro, acordos políticos em nome da governabilidade levaram à essa situação. Bolsonaro permanece no Chile até sábado (23). Agenda Bolsonaro chegou à capital chilena por volta das 16h e tem uma extensa agenda até sábado. Amanhã (22) haverá um encontro com os presidentes de Argentina, Peru, Colômbia, Paraguai, Equador e Chile, que ocorrerá amanhã. No dia 23, ele se reúne em um encontro bilateral com o líder anfitrião, Sebastian Piñera. O destaque do encontro será o lançamento do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana. "É uma satisfação visitar o Chile, tenho profundo respeito pelo povo chileno, pelo presidente Piñera. Trataremos de assuntos de interesse dos nossos países, esse é o grande objetivo da nossa viagem, além de, com toda certeza, selarmos aqui o fim da Unasul. A América Latina toda deve se unir em cima do termo democracia, liberdade e prosperidade", afirmou Bolsonaro.
Os cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro que foram presos durante a Operação Furna da Onça tomaram posse de seus mandatos, segundo decisão unânime tomada na quarta-feira (20) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Apesar de empossados, os cinco não poderão constituir gabinetes nem receber salários, e seus suplentes serão convocados dentro de 48 horas. O Rio de Janeiro teve seis deputados estaduais eleitos presos antes da posse. A decisão de ontem afeta os cinco que foram presos na Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos: André Corrêa (DEM), Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB). Chiquinho da Mangueira (PSC) deixou o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no dia 16 de janeiro. Ele foi solto por força de liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Uma comissão formada por um procurador, um especialista legislativo e dois deputados foi hoje ao presídio em que os parlamentares estão presos, e também à casa de Chiquinho da Mangueira. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Alerj, a decisão de dar posse aos cinco atende determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que repassou à Alerj a responsabilidade de empossá-los e, também, de assegurar o cumprimento da quantidade de 70 deputados para pleno funcionamento da assembleia, conforme a Constituição Federal. O TRF-2 determinou a prisão cautelar e o afastamento das funções públicas, mas preservou aos eleitos o direito de posse em caso de absolvição. A decisão não afeta o sexto deputado preso, Anderson Alexandre (SD), ex-prefeito de Silva Jardim. Ele foi preso em outro processo, do Ministério Público (MP), sobre o recebimento de dinheiro de empresas, no valor de R$ 150 mil, para garantir contratos futuros. Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, o caso dele é diferente porque existe uma decisão judicial que impede sua posse.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou na tarde desta quinta-feira (21) que a prisão do ex-presidente Michel Temer não deve atrapalhar votações importantes no Congresso Nacional, como a reforma da Previdência, mas admitiu que o episódio gera "ruído" político. "Eu acho que não [atrapalha]. Tem ruído, vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, pode ser que daqui a pouco ele seja solto, vamos esperar o que pode acontecer", disse. Para Mourão, Temer pode ganhar, em breve, "um habeas corpus de um ministro qualquer". Perguntado se o governo dará prioridade à votação da reforma da Previdência em relação a outros projetos, como o projeto de lei anticrime, Mourão destacou que as mudanças nas regras da aposentadoria são fundamentais para "destravar" as demais agendas do país. Ele comparou a reforma como a boca de uma garrafa, que precisa ser ultrapassada para que se possa acessar o interior da garrafa, com espaço maior. "Ninguém tem duvida que a reforma da Previdência é prioritária, porque é como se fosse uma garrafa, estamos na boca da garrafa querendo entrar no espaço maior que tem no interior dela. Isso é a reforma da Previdência, ela destrava o jogo no Brasil. Ela não será a solução dos males do Brasil, mas se for aprovada, passa confiança para os investidores não só aqui do Brasil, mas os investidores internacionais", argumentou. Para o presidente em exercício, o governo precisa trabalhar para a "conquista de corações e mentes" no Congresso Nacional em favor da reforma da Previdência, já que ainda não tem apoio majoritário entre os parlamentares. Hamilton Mourão embarcou para Porto Alegre, onde nesta sexta-feira (22) realizada uma palestra a convite da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS). Ele deve retornar a Brasília à tarde.