Pressionado, Cury cria brecha na lei para aprovar edifícios

Medida vai beneficiar todos os empreendimentos protocolados até 9 de abril; legislação em vigor foi sancionada em julho

Beatriz Rosa
São José dos Campos

O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), decidiu manter as regras do zoneamento anterior para análise de parte dos 220 projetos de prédios que tramitam na administração.

Nesta quinta-feira, o governo encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar que estabelece uma linha de corte para analisar e liberar empreendimentos acima de 600 metros quadrados de construção e que superam o gabarito de 15 pavimentos permitidos na lei atual.

A regra vale para empreendimentos que já tenham certidão de zoneamento expedida até dia 9 de abril de 2010 --ou 120 dias antes da promulgação da nova lei. A certidão é um documento dado pelo setor de planejamento que aponta as diretrizes das obras.

Além disso, os novos projetos terão de obedecer regras ambientais de geração de trafego estabelecidas na nova proposta. A proposta deve ser votada pela Câmara na próxima semana.

Segundo a secretária de Planejamento de São José, Cynthia Gonçalo, era necessário criar um instrumento legal para garantir a transição entre as duas leis.

“Com o amparo do jurídico, criamos um dispositivo legal que vai garantir a analise de projetos com base na lei anterior. É uma forma de fazer justiça a quem teve boa fé”, afirmou a secretária.

“Queremos beneficiar quem estava trabalhando com o projeto, e não os oportunistas que se aproveitaram da mudança da lei para apresentar suas propostas. Projetos sem diretriz serão indeferidos”, acrescentou.

Ela acredita que o número de processos protocolados entre 10 de abril e 9 de agosto não ultrapasse 10% de todos os projetos em estudo. Se aprovado, o governo espera concluir todos os despachos decisórios até 31 de dezembro. “O setor da construção civil é um grande motor para a economia e é justo liquidarmos isso até o final do ano.”

Reação.
Vereadores de situação defenderam a proposta. “É preciso criar uma lei clara visando a transição”, disse Cristiano Pinto Ferreira (PSDB).

Líder do PT na Câmara, a vereadora Angela Guadagnin defendeu a inclusão de todos os projetos protocolados até 9 de agosto, quando a nova lei foi promulgada pela Casa.
O presidente da Aconvap, Cléber Córdoba, cobrou a inclusão de todos os projetos.

“Existe a preocupação de uma definição rápida para não causar a paralisação do mercado, mas queremos que todos os projetos protocolados antes da nova lei sigam as regras da lei anterior”, disse.

Analise Para o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, o direito adquirido vale para quem já tem projeto aprovado. No caso de projetos em análise, o entendimento da prefeitura será lícito, desde que legitimado por lei específica.

“Se for por simples interpretação, poderá haver ações judiciais”, afirmou.