Logo Jornal OVALE

Sob pressão, Felicio fará uma nova eleição por membros do Conselho de Mobilidade

Após ação judicial, prefeitura de São José tentará nova composição para liberar o aumento na tarifa de ônibus para R$ 4,90

Da redaçã[email protected] | @jornalovale

Sob pressão, o governo Felicio Ramuth (PSDB) anunciou nesta sexta que terá novas regras para preencher as vagas do Conselho de Mobilidade Urbana.

O órgão foi suspenso liminarmente essa semana por decisão da Justiça, que atendeu pedido da Defensoria Pública. A alegação é de que os representantes dos usuários do transporte público no Conselho não foram escolhidos democraticamente, uma vez que foram eleitos apenas por representantes da própria prefeitura.

A composição do Conselho era o principal trunfo do Poder Executivo para poder liberar o aumento na tarifa de ônibus, dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,90 a quem paga no dinheiro -- esse reajuste também foi barrado judicialmente, por a Justiça entender que não houve participação popular na decisão.

A nova portaria, publicada nesta sexta, revoga as nomeações anteriores e acerta a destituição de membros, abrindo novas vagas. O governo afirma que, dessa vez, a escolha será por voto popular.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Mobilidade Urbana ou pelo site da prefeitura até o próximo dia 25. Já a eleição acontecerá no dia 30.

MOBILIDADE.

A composição inicial do Conselho contou com polêmicas, como, por exemplo, a escolha inicial de um usuário do transporte que era morador de Caçapava e outro que, além de ter atuado na campanha do prefeito Felicio em 2016, ainda havia prestado serviços para a prefeitura em 2017.

Na decisão que declarou nulidade do Conselho, a Justiça apontou a falta de publicidade da convocação de interessados a participar do órgão e um "caráter pouco democrático."

O Ministério Público já havia dado parecer favorável aos apontamentos da Defensoria Pública. Entre os apontamentos na ação, estão que a composição dos membros teve "fim exclusivo" de "respaldar o reajuste das tarifas do transporte coletivo", diz a ação. "O Conselho foi para mero cumprimento de exigência legal. É uma simulação de direitos", afirmou o defensor Jairo Salvador..