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Justiça suspende composição do Conselho de Mobilidade de São José

Juíza atende pedido da Defensoria Pública, que tinha parecer favorável do Ministério Público, e suspendeu liminarmente a formação do Conselho, trunfo do governo Felicio para liberar o aumento da tarifa de ônibus

Caíque [email protected] | @caiquetoledo

A Justiça de São José dos Campos atendeu pedido da Defensoria Pública e suspendeu de forma liminar a composição do Conselho de Mobilidade Urbana criado pela prefeitura. Cabe recurso.

O Conselho era a grande aposta do governo Felicio Ramuth (PSDB) para liberação do aumento da tarifa de ônibus. Isso porque o reajuste, que iria de R$ 4,10 a R$ 4,90 para quem paga no dinheiro, foi barrado judicialmente sob alegação de que, justamente, não houve participação popular na decisão.

Desde então, o governo Felicio realizou, às pressas, os trâmites para a composição do Conselho, visando provar a participação dos usuários do transporte, mas o processo de formação foi questionado pela Defensoria Pública.

Na decisão, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim aponta que os representantes dos usuários do transporte público no Conselho não foram escolhidos democraticamente, uma vez que foram eleitos somente pelos representantes da própria prefeitura e pelo próprio secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães.

A composição do Conselho contou com polêmicas, como, por exemplo, a escolha inicial de um usuário do transporte que era morador de Caçapava e outro que, além de ter atuado na campanha do prefeito Felicio em 2016, ainda havia prestado serviços para a prefeitura em 2017.

A juíza também aponta a falta de publicidade da convocação de interessados a participar do Conselho. "A própria Municipalidade nada comprovou neste sentido, o que corrobora o caráter pouco democrático da eleição feita", aponta. O Ministério Público já havia dado parecer favorável aos apontamentos da Defensoria Pública.

Em nota, na a prefeitura afirmou no início da noite que ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão judicial. Após a notificação, iria analisar que medida será tomada.

Ação da Defensoria aponta que Conselho teve 'fim exclusivo' de aumentar tarifa

A Defensoria protocolou a ação para revogar a criação do Conselho. Entre os apontamentos, estão que a composição dos membros teve "fim exclusivo" de "respaldar o reajuste das tarifas do transporte coletivo", diz a ação. "O Conselho foi para mero cumprimento de exigência legal. É uma simulação de direitos", afirmou o defensor Jairo Salvador.