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Defensoria pede revogação do Conselho de Mobilidade em São José

Processo que questiona participação popular no Comob foi encaminhado para Justiça nesta sexta-feira

Thais Perez | @_thaisperez

A Defensoria Pública de São José dos Campos protocolou nesta sexta-feira uma ação para questionar a criação e legitimidade do Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana).

De acordo com o órgão, o conselho criado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) apresenta uma série de irregularidades, como a falta de participação da população no processo de escolha dos membros do conselho e acesso à primeira reunião. “A criação do conselho foi para mero cumprimento de exigência legal. É uma simulação de direitos”, afirmou o defensor Jairo Salvador.

A criação do Comob foi uma das exigências que o TJ estabeleceu ao condenar a Prefeitura de São José por não promover efetiva participação popular no processo de estudo, auditagem e definição do reajuste da tarifa do transporte.

A primeira convocação para participação no Comob aconteceu no dia 18 de janeiro, com prazo de inscrição de 10 dias. A primeira reunião aconteceu no dia 29 de janeiro e contou com a participação de apenas um conselheiro.

A ação pede que as duas portarias sejam revogadas e que a prefeitura promova de forma democrática a participação da população na escolha de membros do conselho. No texto, o defensor também exige a divulgação das inscrições com a utilização de instrumentos de publicidade disponíveis, além da suspensão dos efeitos das deliberações realizadas na primeira reunião.

Na última semana, a prefeitura publicou uma nova portaria, tirando a exigência de moradia há pelo menos dois anos no município e aumentando o prazo de inscrição para 30 dias.

A Defensoria também foi autora da ação que suspendeu o aumento da tarifa do transporte na cidade, que entraria em vigor no dia 28 de janeiro, mas foi barrada pelo TJ (Tribunal de Justiça).

CONSELHO.

A composição do Comob criou polêmica em São José por ter, como membro titular representante dos usuários do transporte coletivo, o técnico de informática Daniel de Albuquerque, que foi apoiador do prefeito Felicio durante a campanha eleitoral de 2016 e perstou serviços para a prefeitura em 2017, recebendo R$ 3.700 por prestação de serviços de 'Monitoria Esportiva' mesmo tendo atuações apenas na área da informática.

A prefeitura aponte que foram apenas duas inscrições para as vagas. Além de Albuquerque, o outro inscrito para o Comob foi Erick dos Santos Cristóvão, mas havia um agravante: natural de Caçapava, mora em São José há menos de dois anos -- requisito para fazer parte do Conselho. Dessa forma, deixou o grupo.