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Dezembro 28, 2018 - 19:05

'Defensoria luta pela liberdade dessas mulheres', declara defensor público


LEI. Há 12 anos na Defensoria Pública, metade desse tempo atuando na Vara de Execuções Penais, o defensor público Saulo Dutra de Oliveira diz que a luta da instituição é por garantir que mulheres grávidas, parturientes ou com filho até 12 anos respondam ao processo em liberdade.

A medida foi garantida por habeas corpus coletivo aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas já era prevista em lei. Na região, 69 presas já foram beneficiadas.

"Se ainda não há formação de culpa não faz sentido mantê-las encarceradas. O foco principal é na liberdade, apesar de reconhecer os avanços [da ala para gestantes na P2 de Tremembé]".

Segundo Oliveira, devem ficar na prisão apenas mulheres com crimes graves, mas essa não é a realidade do sistema. "Há mais casos de pequenos tráficos e furto e roubo", diz..

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