São José dos Campos
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Ideias
Dezembro 14, 2018 - 21:34

A VIA CAMBUÍ E A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Luiz Paulo Costa Jornalista e escritor

A construção da Via Cambuí, que vai ligar a região sudeste à leste de São José dos Campos, está 45% construída (OVALE, Thais Perez, 13/12/2018). Ao custo de R$ 90,3 milhões financiados pelo BID com contrapartida da prefeitura é importante obra urbana com os seus 8,6 quilômetros de extensão. A previsão é de que seja entregue no final de outubro de 2019. Com vastas áreas vazias lindeiras é oportuno que o município cuide para que os recursos públicos investidos não tenham apropriação privada através da especulação imobiliária.

Em 1979, solicitei como vereador ao diretor da Faculdade de Ciências Econômicas do Vale do Paraíba, prof. Evany Silva, que a instituição colaborasse com o projeto substitutivo ao Código Tributário de 1970. Atualizando-o e incorporando alguns novos instrumentos tributários como a Contribuição por Melhoria (hoje Art. 145, inciso 3, CF). Este tributo é cobrado sobre a valorização imobiliária decorrente de obras públicas.

Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Joaquim Bevilacqua, o novo Código Tributário entrou em vigor, mas a Contribuição por Melhoria, mesmo tendo sido recentemente objeto da Lei Complementar nº 515/2015, com nova disciplina e outras normas gerais para sua cobrança, não se tem notícia de sua aplicação.

Sei que é difícil medir o impacto de melhorias das obras urbanas. O prefeito Felício Ramuth, no entanto, passaria à história se evitasse mais este presente de Papel Noel aos especuladores imobiliários..

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