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Política
Novembro 07, 2018 - 21:14

Câmara cria comissão de estudos para analisar repasses ao IPSM

IPSM

Tensão. A votação do projeto que alterava um novo plano de custeio do IPSM gerou polêmica em 2017

Foto: Rogério Marques / OVALE

Legislativo de São José reúne grupo de vereadores para estudar investimentos, rendimentos e aplicações do fundo destinado ao Instituto de Previdência dos servidores; Felicio quer começar a quitar dívida histórica

Caíque [email protected]

A Câmara de São José dos Campos criou uma comissão para estudos de investimentos, rendimentos e aplicações do fundo do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), alvo de polêmica no ano passado e que chegou a gerar um processo de impeachment contra o ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT).

Na LOA (Lei Orçamentária Anual) enviada ao Legislativo pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) e que tramita na Casa, há uma verba de R$ 77 milhões para começar a quitar a dívida milionária do instituto, que já ultrapassa R$ 240 milhões.

No ano passado, a Câmara pegou gancho de uma lei do governo Federal e aprovou o parcelamento da dívida em 200 parcelas.

A comissão será formada pelos vereadores Cyborg (PV), Dulce Rita (PSDB), José Dimas (PSDB), Maninho Cem Por Cento (PTB), Sérgio Camargo (PSDB), Wagner Balieiro (PT) e Walter Hayashi (PSC), além de Dr Elton (MDB), responsável pelo pedido para implantação do grupo.

"Tive a iniciativa de criar essa comissão porque é necessário entender melhor a questão, contando com assessoria especializada nesse tipo de avaliação, para avaliarmos, de fato, a situação dos investimentos do instituto. Acredito que os servidores municipais merecem essa atenção para que se sintam seguros em relação ao futuro do instituto", disse o vereador do MDB.

Os parlamentares devem se reunir na próxima semana analisar os documentos referentes à divida histórica e dos repasses ao instituto, motivo de preocupação entre os servidores. A prática de atrasar repasses teria tido origem em 1993, na gestão da ex-prefeita Ângela Guadagnin (PT), e continuado nos governos do PSDB na cidade.

ORÇAMENTO.

Caso o projeto da LOA enviado por Felicio seja aprovado, o município começará a quitar os débitos ao IPSM. É a primeira vez na história que o orçamento municipal prevê aporte ao instituto.

Atraso de repasses foi base para pedido de impeachment de Carlinhos em 2016

Sempre que a receita do IPSM fica abaixo da despesa, a prefeitura precisa completar a diferença. Em 2016, o MBL (Movimento Brasil Livre) apresentou um pedido de cassação do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), tomando base justamente o atraso nos repasses ao Instituto.

No ano passado, o Legislativo aprovou um projeto de Felicio que estabelecia um novo plano de custeio para a previdência. Desde então, se necessário, a prefeitura pode usar dois terços do total do rendimento mensal do próprio IPSM para pagar o aporte obrigatório aos servidores. O caso gerou muita polêmica entre os funcionários públicos.

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