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Política
Novembro 07, 2018 - 21:14

Moradores pedem cassação de mandatos dos citados em 'Farra das Viagens'

Novo sistema de votação da Câmara de Taubaté

Câmara de Taubaté

Foto: /Rogério Marques/OVALE

Novas representações foram protocoladas essa semana por um grupo de seis moradores; denúncias são semelhantes às apresentadas pelo PSL em julho, e que ainda não receberam nenhuma resposta da Câmara

Julio [email protected]

Um grupo de seis moradores de Taubaté protocolou essa semana na Câmara uma série de denúncias para pedir a cassação do mandato de parlamentares envolvidos na 'Farra das Viagens', escândalo revelado pelo jornal em julho.

As representações, protocoladas na segunda-feira, citam 13 dos 14 vereadores envolvidos no caso - Alexandre Villela (PTB), Bilili de Angelis (PSDB), Bobi (PV), Dentinho (PV), Digão (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete Toledo (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC), além do suplente Fião Madrid (PSDB).

Posteriormente, o grupo irá apresentar a denúncia contra o vereador restante, Diego Fonseca (PSDB). Como o tucano é o presidente da Câmara e foi o responsável por autorizar os ressarcimentos irregulares de despesas de viagens, a representação contra ele deverá contar também com outros elementos. O grupo de moradores é formado por integrantes do Amatau (Amigos Associados de Taubaté) e de um grupo do Facebook, chamado 'O que podemos fazer para melhorar Taubaté?'.

As novas denúncias são semelhantes à que foi apresentada no dia 26 de julho pela presidente do diretório municipal do PSL em Taubaté, Jamila Coimbra, que também pediu a cassação do mandato dos envolvidos por quebra de decoro parlamentar, por terem praticado atos de improbidade administrativa no exercício dos cargos.

Passados mais de três meses, no entanto, a Câmara não informou nenhuma medida que teria sido adotada internamente a respeito do caso.

PREVARICAÇÃO.

Segundo o regimento interno, denúncias dessa natureza são submetidas inicialmente à procuradoria jurídica da Casa, para avaliação dos pressupostos de admissibilidade - se o documento tem todos os dados necessários, informações sobre o denunciante e sobre as supostas infrações.

Em caso de não haverem os pressupostos de admissibilidade, a denúncia é arquivada. Caso contrário, é enviada uma cópia para cada um dos 19 gabinetes. Decorridos cinco dias, é convocada uma sessão extraordinária para votar pelo recebimento ou não dela.

Jamila chegou a solicitar, via LAI (Lei de Acesso à Informação), informações sobre o que foi feito a respeito da denúncia, mas a Câmara não respondeu.A presidente do PSL pediu então que o Ministério Público investigue se o ato configura prevaricação de Diego Fonseca (crime em que o agente público retarda ou deixa de praticar algum ato em benefício próprio).

Segundo o MP, a possível prevaricação será avaliada no inquérito que já investiga o caso. Os parlamentares negam ter cometido irregularidades..

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