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Novembro 06, 2018 - 22:28

Câmara de Taubaté nega acesso aos dados das viagens feitas de 2013 a 2016

Câmara de Taubaté

Câmara de Taubaté

Foto: Rogério Marques/OVALE

Em resposta à solicitação feita pela reportagem com base na Lei de Acesso à Informação, Legislativo alegou que transparência citada em lei 'não se trata de um direito absoluto'; jornal pretende mover ação na Justiça

Julio [email protected]

A Câmara de Taubaté indeferiu o pedido do jornal para ter acesso a relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre os anos de 2013 e 2016.

A solicitação havia sido protocolada com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) no dia 26 de setembro. Pela lei, o Legislativo teria até 20 dias para responder - ou seja, até o dia 16 de outubro. A Câmara, no entanto, enviou a resposta pelos Correios. A reportagem só teve acesso a ela nessa segunda-feira.

Datada de 19 de outubro - ou seja, fora do prazo legal -, a resposta da Câmara é assinada pelo vereador Nunes Coelho (PRB), que à época exercia a presidência da Casa.No documento, o parlamentar argumenta que "o pedido de acesso à informação encontra limites claros" na legislação, "ou seja, não se trata de um direito absoluto".

Nunes ainda alegou que a legislação "veda pedidos que visem satisfazer o mero deleite pessoal, calcado em sentimentos espúrios, inúteis e despidos de razoabilidade", e afirmou que o jornal já fez isso anteriormente "com o único intuito de disseminar informações inverídicas a respeito dos deslocamentos realizados pelos vereadores, de modo a auferir vantagens patrimoniais com a venda do periódico", e "com o desígnio de propagar fofocas e o sensacionalismo".

O jornal deve ajuizar uma ação para pedir que a Câmara seja obrigada a cumprir a lei, concedendo o acesso à documentação solicitada.

LEGISLATURA PASSADA.

Essa é a segunda vez em que o Legislativo negou um pedido do jornal, via LAI, para obter acesso a relatórios de viagens. A primeira foi em junho de 2017, quando a reportagem pediu a documentação referente à atual legislatura (veja arte ao lado).

De acordo com dados do Portal da Transparência, os 19 vereadores da legislatura passada receberam R$ 111.530,95 nos quatro anos para ressarcir despesas com viagens. Na análise das contas da Câmara de 2015, por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou as mesmas irregularidades reveladas pelo jornal no caso das 'Farra das Viagens', que é referente à atual legislatura, iniciada em 2017 - notas fiscais com despesas de mais de uma pessoa e refeições com valores acima do razoável.

No pedido negado pela Câmara, o jornal solicitava o acesso a relatórios de viagens que tiveram despesas superiores a R$ 75. A reportagem decidiu limitar o pedido a até 15 relatórios por vereador. No caso de parlamentares que fizeram mais de 15 viagens com gastos superiores a R$ 75, a solicitação citava aquelas com maiores despesas.

Polícia espera concluir as investigações ainda esse mês

A Polícia Civil espera concluir até o fim desse mês o inquérito que investiga se os 14 parlamentares citados no escândalo da 'Farra das Viagens' cometeram algum crime.

A apuração teve início em agosto e foi prorrogada devido à complexidade do tema. A Polícia investiga se os vereadores cometeram o crime de peculato, que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos.

Após a conclusão do inquérito, o Ministério Público pode adotar três diferentes providências: denunciar os vereadores à Justiça, caso constate a ocorrência de crimes; arquivar o caso, se entender que nenhum crime foi caracterizado; ou pedir novas diligências, caso entenda ser necessário se aprofundar na apuração.

Após escândalo ser revelado, média mensal de gastos com viagens caiu

Entre agosto e outubro desse ano, a Câmara de Taubaté gastou R$ 4.519,14 com despesas de viagens, sendo R$ 214 para ressarcir gastos de vereadores e R$ 4.305,14 para diárias de servidores (isso representa 23 diárias de R$ 187,18 cada).

A redução nas despesas foi acentuada após o jornal revelar o escândalo da 'Farra das Viagens', no fim de julho. Para efeito de comparação, em 2017 a Câmara gastou R$ 204.034,94 com viagens oficiais, sendo R$ 19.295,84 para despesas de vereadores e R$ 184.739,10 em diárias de servidores.

Ou seja, no ano passado o gasto médio mensal com viagens era de R$ 17.002, sendo R$ 1.607 para parlamentares e R$ 15.395 para os funcionários.

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