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Política
Agosto 10, 2018 - 16:15

Com base em reportagens de OVALE, Justiça condena vereador Maninho Cem por Cento

Maninho 100%

Investigado. Maninho nega qualquer irregularidade

Foto: Divulgação

Caíque Toledo
São José dos Campos

Atualizado às 17h23

A Justiça condenou o vereador Maninho Cem Por Cento (PTB) por improbidade administrativa, com perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, no entanto, só será aplicada após o esgotamento de todos os recursos.

Maninho foi condenado por manter em cargo comissionado na Câmara um assessor que, na verdade, trabalhava para seu empreendimento particular. O caso foi revelado por OVALE em abril do ano passado. O jornal encaminhou ao MP os áudios que embasaram a apuração da reportagem.

O comissionado, que tinha salário bruto de R$ 4.383, batia ponto na Câmara e ia comercializar anúncios do Jornal Comunidade, mantido pelo vereador na zona leste. Na ocasião, o jornal acompanhou toda a rotina do assessor. Sem saber que estava falando com a reportagem, Maninho confirmou que Elcio fica no balcão de anúncios e trata da questão comercial do jornal, instalado em sua base eleitoral.

"Embora a gravação tenha sido realizada com o conhecimento de apenas um dos interlocutores, ela pode ser considerada lícita. Tratava-se de conversa não pessoal, entre pessoas desconhecidas até então, no âmbito do trabalho jornalístico, sem que tenha havido nenhuma violação ao direito de privacidade. Ao contrário, o teor da conversa revelou conduta ilícita de agente público no exercício de suas funções, de modo que o princípio constitucional da moralidade administrativa deve prevalecer no caso concreto", diz trecho da decisão da juíza Cristina Inokuti.

Maninho também terá que ressarcir os cofres públicos com o que foi pago ao comissionado durante o período, pagar uma multa e fica proibido de firmar contratos com o poder público. 

OUTRO LADO.

A defesa do vereador disse que recebeu a decisão "com surpresa" e que vai recorrer.

"Estavamos aguardando que o processo fosse para realização de provas, e não foi. Considero que a sentença tem muitos elementos que merecem ser revistos pelo tribunal", disse o advogado João Fernando Lopes de Carvalho.

CÂMARA.

No ano passado, a Comissão de Ética do Legislativo chegou a investigar o parlamentar, mas o processo foi arquivado pelo presidente Juvenil Silvério (PSDB).

Este ano, Maninho voltou a ser alvo da Comissão de Ética, novamente por reportagens publicadas por OVALE. Dessa vez, o parlamentar foi denunciado por cobrar 'pedágio' de assessores e doações eleitorais irregulares, além de desvio de função de cargos comissionados. Essa apuração ainda não foi concluída. 

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