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Política
Agosto 06, 2018 - 23:40

Norma permitia notas fiscais com refeições de outras pessoas, diz presidente da Câmara de Taubaté

Câmara de Taubaté

Câmara de Taubaté

Foto: Rogério Marques

Em nova linha de defesa sobre o caso, Diego Fonseca (PSDB) afirma que, embora lei vigente à época restringisse o ressarcimento à despesa "individual" do vereador, isso não queria dizer gasto "exclusivo" do parlamentar

Julio [email protected]

A 'Farra das Viagens' dominou as discussões na primeira sessão realizada pela Câmara de Taubaté após o escândalo ser revelado pelo jornal.

O destaque, nessa segunda-feira, ficou para uma nova alegação feita pelo presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB), responsável por autorizar todos os pagamentos irregulares identificados entre janeiro e maio de 2017.

Segundo o novo argumento do tucano, embora a norma vigente à época determinasse que o ressarcimento seria para despesas realizadas pelo vereador, individualmente, haveria uma diferença entre o texto dizer "individual" e não "exclusivo".

Nessa nova defesa, Diego Fonseca sustenta que os vereadores poderiam ser ressarcidos por despesas de outras pessoas, desde que eles tivessem pagado. E afirma que isso só passou a ser proibido em fevereiro desse ano, após a norma receber uma nova redação, que diz que o ressarcimento "abrangerá unicamente" a despesa do parlamentar.

"Não há nada de irregular. Talvez o texto [anterior] poderia ser mais objetivo. Mas houve alguma irregularidade? Claro que não", afirmou o presidente da Câmara.

O tucano classificou ainda como "bobagem tremenda" comparar os gastos com viagens oficiais da Câmara de Taubaté com os de outras cidades. "Cada órgão tem a sua peculiaridade", disse. Em 2017, enquanto o Legislativo de Taubaté gastou R$ 204 mil, o de São José teve despesa de R$ 23 mil, e o de Jacareí, R$ 10,9 mil.

CORO.

Dos dez vereadores citados no caso, apenas Alexandre Villela (PTB) e Graça (PSD) não participaram da sessão.

Outros envolvidos, como Douglas Carbonne (PCdoB), criticaram a cobertura feita pelo jornal sobre o escândalo. "Para cada ataque, mais trabalho", disse o comunista.

Além de criticar o jornal, Bilili de Angelis (PSDB) também reclamou da pressão feita por moradores com relação ao caso. "[Pedi o reembolso de] R$ 100 para duas alimentações? Eu tinha direito a R$ 280", afirmou o tucano. "Eu tenho a consciência tranquila. Sempre prezei por andar corretamente", afirmou Gorete Toledo (DEM).

Câmara mantém mistério sobre o trâmite da denúncia do PSL

A Câmara de Taubaté ainda não informou que medidas foram adotadas com relação à denúncia apresentada pelo PSL contra os dez vereadores envolvidos na 'Farra das Viagens'. Pelo regimento interno, a denúncia protocolada pelo partido no dia 26 de julho deveria passar pelo crivo do jurídico da Casa, para avaliação dos pressupostos de admissibilidade, e depois ser encaminhada para o gabinete dos parlamentares.

Posteriormente, seria convocada uma sessão ordinária para votar o recebimento ou não da denúncia, que pode levar à cassação dos mandatos dos envolvidos. Desde a última quarta-feira a reportagem questiona o Legislativo sobre as procedências já adotadas, mas não houve resposta até agora.

Em ferramenta de fiscalização, site da Gazeta exibe notas fiscais irregulares

Devido ao caso da 'Farra das Viagens', a ferramenta de acompanhamento dos vereadores mantida pela Gazeta de Taubaté em seu site ganhou uma novidade.

Agora, ao acessar a ferramenta (https://gazetadetaubate.com.br/vereadores-2017-2020/), o leitor verá que os parlamentares citados no escândalo receberam um selo em suas fotos, em que está escrito 'Farra das Viagens'.

Ao clicar no foto de cada um desses vereadores, o leitor poderá conferir, além das informações que já existiam anteriormente (principais votações, evolução patrimonial e eventuais processos), a relação de notas fiscais irregulares apresentadas pelo parlamentar - o link para essa seção está no fim de cada página.

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