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Política
Agosto 06, 2018 - 23:50

Câmara de Guará vai ao MP contra contrato de zona azul

Proposta foi aprovada pelos vereadores na última terça (15).

Requerimento. Câmara convidou sócios da empresa e foi até o MP

Foto: Divulgação

Vereadores de Guaratinguetá apontam irregularidades no contrato entre a prefeitura e a empresa AC Park; representantes foram convidados para prestar esclarecimentos

Caíque [email protected]

A Câmara de Guaratinguetá enviou ao Ministério Público uma denúncia apontando irregularidades no contrato do serviço de estacionamento rotativo na cidade.

Os vereadores aprovaram também um requerimento para convidar representantes da empresa responsável pelo serviço de zona azul a prestar esclarecimentos.

Os parlamentares apontam uma série de irregularidades, desde o atraso no repasse de arrecadação a não cumprimento de itens do contato firmado entre a prefeitura da cidade e a AC Park Ltda.

Entre os apontamentos, está que a empresa deveria repassar 23% da arrecadação bruta para a prefeitura (estimados em R$ 23 mil por mês), mas que, inicialmente, os repasses beiravam R$ 10 mil por mês.

Segundo a Câmara, o valor só subiu após questionamentos dos vereadores. "A partir desse momento a empresa começou a atrasar, segundo os próprios documentos da prefeitura. Agora estão quatro meses inadimplentes, o que daria quase R$ 100 mil", afirmou o parlamentar Fabrício da Aeronáutica (MDB).

Outro ponto seria que a empresa deveria ter criado um fundo com 5% da arrecadação mensal para trânsito e tráfego da cidade. A AC Park também teria repassado para o governo cerca de 65 mil avisos que poderiam ter se tornado multas de trânsito -- apenas 3,5 mil foram aproveitados. "Com isso, há uma renúncia fiscal de R$ 6 milhões, segundo a própria empresa. São infrações graves no contrato, tanto da prefeitura quanto da empresa", disse.

O contrato foi firmado em 2015. A AC Park não retornou contatos feitos pela reportagem, e o governo Marcus Soliva (PSB) afirmou que verifica as demandas para responder a Câmara Municipal..

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