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Política
Agosto 04, 2018 - 00:17

MP apura improbidade em governo Izaias em Jacareí

Alvo do MP. Izaias responde por improbidade administrativa.

Alvo do MP. Izaias pode responder por improbidade administrativa

Foto: /Rogério Marques/OVALE

Segundo o Ministério Público, tucano autorizou ligações de esgoto em bairros proibidos, poluindo um rio da cidade

Thaís [email protected]_thaisleite

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar se o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), cometeu improbidade administrativa.

A irregularidade teria sido cometida após a Defensoria Pública obter, no primeiro semestre desse ano, uma decisão judicial que permitia que duas pessoas realizassem ligação de água em bairros em que o recurso não era autorizado.

Embora a decisão fosse favorável a apenas duas famílias, o prefeito decidiu estender os efeitos dela para outras 118 residências, nas quais morariam cerca de 480 pessoas.

"Para evitar que outras 118 ações judiciais fossem movidas e reduzir o sofrimento das pessoas, e, ainda, por já ter realizado a licitação e o contrato para construção da estação de tratamento, que falta apenas a liberação da Cetesb para iniciar, decidi estender aos demais moradores a decisão judicial que favorecia a apenas dois", disse Izaias.

A suspensão de novas ligações no Parque Imperial e no Jardim Pedramar ocorreu após a prefeitura se comprometer com o MP, em 2008, a implantar uma estação de tratamento que atendesse os bairros daquela região. Porém, em 2013, o município pleiteou recursos para obras de saneamento ao Ministério das Cidades e definiu que o esgoto desses bairros tomaria um novo rumo: iria para a estação de tratamento central.

Como esse encaminhamento não era previsto no acordo inicial, foram suspensas novas ligações de água até a regularização do tratamento de efluentes. "Não é razoável que em um município que possui 67,89% de esgoto tratado e, portanto, todos os demais joguem esgoto sem tratamento, alguém seja processado por improbidade administrativa por ter autorizado a ligação de cerca de 120 casas após decisão judicial conceder para duas pessoas", defendeu Izaias.

Para o MP, o problema é que não há o devido encaminhamento do esgoto. "São muitos equívocos. O prefeito está violando a lei e ainda causando um dano ambiental, porque todo esse esgoto está indo para o rio", afirmou a promotora Elaine Taborda..

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