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Agosto 09, 2018 - 23:51

Temer sanciona lei do frete e veta anistia a multas durante a greve

Greve dos caminhoneiros foi encerrada nesta semana.

Acordo. Greve dos caminhoneiros levou Temer a alterar os fretes

Foto: /Rogério Marques/OVALE

Texto da nova lei em vigor não fixa os valores, mas cria as regras para que a ANTT defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e as especificidades das cargas

Yara AquinoAgência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou, com veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas do país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

O texto da lei está publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

VETO.

Em maio, os parlamentares incluíram no texto um artigo para anistiar multas recebidas pelos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve. O trecho, porém, acabou vetado pelo presidente Michel Temer, Na razão do veto, o governo justifica que há inconstitucionalidade na anistia..

 

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