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Política
Agosto 01, 2018 - 00:55

Parecer contrário às contas de Hamilton é votado na Câmara de Jacareí

Votação. Defesa de Hamilton não convenceu comissões da Casa

Votação. Defesa de Hamilton não convenceu comissões da Casa

Foto: /Valter Pereira/PMJ

Parecer do Tribunal de Contas do Estado indicou 18 falhas nas contas da prefeitura do exercício de 2014; as contas só serão aprovadas se pelo menos nove dos 13 vereadores votarem a favor do ex-prefeito de Jacareí

Thaís [email protected]_thaisleite

Na volta do recesso parlamentar, a Câmara de Jacareí analisa nesta quarta-feira o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contrário às contas anuais da Prefeitura de Jacareí referentes ao exercício de 2014, quando o chefe do Executivo era Hamilton Mota (PT).

O TCE apontou 18 falhas nas contas da prefeitura naquele exercício. Em relação às verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo, não houve comprovação efetiva da aplicação do recurso remanescente.

Para que o parecer do TCE seja derrubado é necessário o voto de ao menos nove dos 13 vereadores.

No dia 4 de maio desse ano, Hamilton foi intimado a apresentar uma defesa à Câmara. A defesa deveria ser apresentada em até 15 dias. O prazo acabou no dia 19 de maio, mas segundo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CFO (Comissão de Finanças e Orçamento), a defesa foi apresentada em 24 de maio.

A defesa do ex-prefeito foi rejeitada pelas comissão, que deram parecer pela rejeição das contas.

DEFESA.

No documento, o ex-prefeito defende que não houve qualquer vício grave que deva resultar na desaprovação das contas de 2014.

O petista sustenta que houve "integral cumprimento à legislação de regência, com a aplicação de todos os recursos possíveis e disponíveis relativos ao exercício financeiro de 2014". O ex-prefeito ainda chegou a solicitar a produção de provas periciais, documentais, testemunhais e a formação de uma comissão especial para análise do caso.

INELEGÍVEL.

No ano passado, a Câmara já rejeitou as contas de 2013 da prefeitura, também relativas ao governo Hamilton.

A rejeição das contas pode resultar na inelegibilidade do petista por até oito anos, prejudicando seu futuro político..

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