Senado aprova preço mínimo do frete para transporte de cargas

A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio e começo de junho, mas enfrenta forte resistência do agronegócio; valores inferiores ficam proibidos

Heloisa CristaldoAgência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira após acordo entre os parlamentares, a MP (Medida Provisória) 832/18, que permite à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para sanção presidencial. Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria no plenário. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.

Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A tabela deve considerar o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). Para dar visibilidade ao cálculo, a norma da ANTT deve incluir também a planilha de cálculos utilizada para chegar aos fretes mínimos.

O texto prevê que a tabela seja publicada duas vezes no ano - até 20 de janeiro e 20 de julho. Caso a nova tabela não seja publicada nos prazos, a anterior continuará vigente e seus valores serão atualizados pelo IPCA no período acumulado..