São José dos Campos
20º / 26º
No decorrer do dia o dia terá com variação de nebulosidade na região.
Brasil
Julho 10, 2018 - 21:51

Senado aprova projeto de lei que disciplina proteção para os dados pessoais

Privacidade. Nova lei tenta proteger mais os dados dos usuários

Privacidade. Nova lei tenta proteger mais os dados dos usuários

Foto: /Divulgação

Texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até textos e fotos em redes sociais

Jonas ValenteAgência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio. Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos, conservando o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. "Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório".

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. "Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada"..

 

Publicidade
Publicidade
Publicidade  
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

BRASIL

MUNDO