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Julho 04, 2018 - 22:56

Câmara aprova negociação para cessão onerosa

Líder do governo. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro

Líder do governo. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro

Foto: /Arquivo

O texto-base foi aprovado em junho e para que tivesse tramitação concluída, os deputados precisavam analisar sugestões de mudança

Heloísa CristaldoAgência Brasil

O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto de lei que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. Pela proposta, será permitida a negociação do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto-base da proposta foi aprovado em junho e para que a medida tivesse tramitação concluída, os deputados ainda precisavam analisar as sugestões de mudança ao texto. No entanto, nenhuma das propostas apresentadas foi aprovada.

DIVERGÊNCIAS.

Para a oposição, a proposta diminui os poderes da Petrobras, ao esvaziar suas atribuições. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o projeto interessa às empresas internacionais. "O que se pretende é abrir esta enorme fronteira de exploração do petróleo do pré-sal para entregar às transnacionais do petróleo", declarou.

A oposição questionou ainda o tipo de licitação definido pela proposta. Pelo texto aprovado, a venda dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) definirá diretrizes para a realização de leilão, inclusive quanto à forma de pagamento.

NOVOS INVESTIMENTOS.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta vai atrair investimentos ao país. Para ele, a medida dará mais flexibilidade à Petrobras. "Isso não invalida que nós tenhamos transparência e que tenhamos, sem dúvida nenhuma, lisura dentro desse processo", disse Ribeiro, ao defender a derrubada de uma das propostas de alteração ao texto, que pretendia excluir do PL a permissão para a Petrobras, quando operadora de um consórcio de petroleiras, não usar as normas de licitação e contrato previstas na Lei 13.303/16, sobre regras de governança de empresas estatais.

"Esta é uma matéria importante para flexibilizar e dar autonomia e independência para que esse processo possa se dar não de forma como hoje existe. Às vezes, nós estamos falando aqui em licitação como se a licitação fosse uma forma de trazer lisura ao processo. Muito pelo contrário, nós temos hoje muitos processos licitatórios que são viciados", argumentou o parlamentar governista..

 

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