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Política
Junho 30, 2018 - 00:10

Izaias estuda texto sobre regularização fundiária em Jacareí

Regularização. Áreas da Av. Mississipi, no Jd. Flórida, tiveram início do processo de regularização no segundo semestre de 2017.

Serviço. Área no Jardim Flórida começou a ser regularizada em 2017

Foto: /Arquivo/PMJ

Projeto irá permitir que moradores de bairros não regularizados recebam o título definitivo e o registro do imóvel

Thaís Leite @_thaisleite

O governo Izaias Santana (PSDB) anunciou nesta semana o início dos estudos para a elaboração de um projeto de lei para a regularização fundiária no município.

A proposta, que após ser finalizada será submetida à Câmara, irá permitir que moradores de bairros não regularizados recebam o título definitivo e o registro do imóvel.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, a proposta deve prever duas formas de regularização: uma com caráter de interesse social, que deve ficar sob responsabilidade da Fundação Pró-Lar; e uma de interesse específico, que deve traçar critérios de avaliação socioeconômica para as famílias residentes, além da infraestrutura necessária para a regularização desses locais e compartilhamento de responsabilidade dos moradores.

Para a secretaria, a aprovação do projeto deve colaborar com desenvolvimento do município, com núcleos não classificados como sociais que devem, futuramente, contribuir com a infraestrutura do município e contar com áreas institucionais e de lazer.

Atualmente, Jacareí possui, pelo menos, 22 áreas sem regularização. Questionada pela reportagem, a prefeitura não passou informações adicionais sobre a proposta.

REPERCUSSÃO.

Para a vereadora Márcia Santos (PV), que preside a Comissão da Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, a regularização não deve ser apenas documental, mas também estrutural.

"Deve ser levada em conta a ausência de instrumentos públicos oferecidos para a população, como escola, posto de saúde e saneamento básico, tudo isso deve fazer parte do processo de regularização".

O parlamentar Luís Flávio (PT), que também integra a comissão, foi outro a defender que o processo de regularização seja acompanhado de outras melhorias.

"O projeto deve pensar não somente na regularização formal, ou seja, entrega de escrituras públicas, mas levar junto obras de asfalto e urbanização, garantindo a essas comunidades, além da legalização, qualidade de vida"..

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