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Política
Junho 28, 2018 - 23:15

Governo Izaias mantém teto de compra sem licitação em Jacareí

Exceção. Prefeito defende que compras sem licitação não devem ser frequentes.

Último caso. Para Izaias, contratação sem licitação deve ser exceção

Foto: /Rogério Marques/OVALE

A contratação sem licitação para obras e serviços poderia ter o valor máximo de R$33 mil, e para demais serviços, R$ 17,6 mil; com a medida, Izaias manteve os valores antigos, que já não são alterados há 20 anos

Thaís [email protected]_thaisleite

Após decreto presidencial que reajusta em 120% os valores que precisam ser considerados para a adoção de cada modalidade de licitação, o prefeito Izaias Santana (PSDB) decidiu manter os valores para contratações sem licitação em Jacareí.

A medida, decretada no Diário Oficial da União, atualiza os valores para contratação com dispensa de licitação. Desta forma, os valores máximos passariam de R$ 15 mil para R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia, e de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil para outros serviços. Os valores não eram atualizados pelo governo federal há 20 anos.

De acordo com a prefeitura, a manutenção dos valores foi pensada considerando a estrutura do município. "A atualização dos valores é razoável somente para o orçamento da União", defendeu o Executivo. O prefeito ainda argumentou que a contratação sem licitação não deve ser frequente. "Vamos manter os valores para contratações sem licitação, que deve ser a excepcionalidade, pois a normalidade é licitar sempre", justificou Izaias.

REPERCUSSÃO.

O engenheiro civil João Pascoal Caldas Del Mônaco, presidente da AEAJ (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí), viu prós e contras na medida. "De um lado, atrapalha um pouco porque alguns tipos de contratação, que poderiam ser diretas, vão ter que passar por toda aquela burocracia que a gente está acostumado. Por outro lado, entendo que o policiamento do gasto público fica mais controlado"..

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