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Junho 07, 2018 - 22:28

Gilmar Mendes vota contra condução coercitiva no STF

STF

Justiça. Sessão desta quinta-feira no STF, que acabou suspensa

Foto: /Nelson Jr./SCO/STF

A Corte avalia liminar proferida em dezembro, atendendo a pedido de suspensão das conduções pelo PT e pela OAB

André RichterAgência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira pela inconstitucionalidade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (13) com o voto de mais 10 ministros.

A Corte avaliou, na sessão desta tarde, liminar proferida em dezembro do ano passado na qual Gilmar Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista do Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato.

Ao votar novamente sobre a questão nesta tarde para decidir o caso definitivamente, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as "conduções coercitivas são um novo capítulo da espetacularização da investigação". Segundo Gilmar Menses, esse tipo de condução é inconstitucional por se tratar de coação arbitrária do investigado.

"Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório", argumentou o magistrado.

Para o ministro, a investigação da Polícia Federal envolvendo o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancelier e a Operação Carne Fraca, que investigou vários frigoríficos, são exemplos outros abusos na condução de investigações..

 

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