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Política
Maio 16, 2018 - 22:40

CPI aponta fraudes em contratos da Pró-Lar em Jacareí

Investigação. A CPI colheu cerca de 100 depoimentos.

Investigação. Comissão ouviu 22 pessoas e indicou infrações de sete

Foto: /Divulgação/CMJ

Apresentado nessa quarta-feira, relatório final traz indícios da prática de infrações nas esferas administrativa, cível e criminal

Thaís [email protected]_thaisleite

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pró-Lar apontou indícios de infrações nas esferas administrativa, cível e criminal. As irregularidades teriam ocorrido em 2016.

O texto foi apresentado nessa quarta-feira, na Câmara de Jacareí, após um ano de investigação. Nesse período, a comissão formada pelos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Abner de Madureira (PR) e Juarez de Araújo (PSD) ouviu 22 pessoas, entre servidores, ex-funcionários, empresários e também possíveis 'laranjas'.

O relatório aponta possíveis fraudes na gestão de contratos de capina e limpeza de terrenos de propriedade da fundação, que somariam R$ 1,2 milhão. As irregularidades teriam sido cometidas por sete pessoas: dois ex-diretores da Pró-Lar, dois funcionários da autarquia e três empresários.

Os documentos serão encaminhados para Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e prefeitura.

FRAUDES.

O relatório da CPI aponta 16 irregularidades em mais de 70 contratos analisados.

Entre as falhas estão ausência de execução dos serviços, superfaturamento, contratação de serviços já prestados pela prefeitura, pagamento em duplicidade, execução de serviços em terrenos particulares e múltiplas contratações de serviços de manutenção e limpeza para o mesmo endereço.

Como exemplo, o relatório aponta o caso de um terreno que supostamente teria recebido 41 serviços de limpeza e manutenção ao longo do ano de 2016. Mas, no momento da visita da equipe de auditoria, a área apresentava condições incompatíveis com o recebimento de manutenção.

O relatório também apontou possível fraude fiscal, pois diversos depoentes teriam confirmado a atuação como 'laranjas'. "A maioria [dos ouvidos] afirmou que, apesar de nunca terem trabalhando na área de capina e limpeza de terrenos, foram procurados para utilizarem seus dados pessoais para se inscreverem como prestadores de serviço junto à prefeitura", diz trecho do documento. Em troca, cada 'laranja' receberia uma quantia entre R$ 100 e R$ 400..

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