São José dos Campos
20º / 26º
No decorrer do dia o dia terá com variação de nebulosidade na região.
Política
Abril 11, 2018 - 23:10

Vereadores de Taubaté querem voltar a dar nomes a ruas

Câmara de Taubaté

Abstinência. Até ação da PGR, vereadores dominavam denominações

Foto: /Rogério Marques/OVALE

Em março, decisão do TJ derrubou trecho da lei municipal que permitia essa prática, mas vereadores apostam em outro entendimento para voltarem a propor denominações

Da redaçã[email protected]

Menos de um mês após o TJ (Tribunal de Justiça) derrubar o trecho da lei orgânica de Taubaté que permitia que vereadores apresentassem projetos para dar nomes a vias e prédios públicos, os parlamentares já pensaram em uma alternativa para liberar a prática novamente.

Um grupo de 11 vereadores aliados ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou uma proposta de emenda à lei orgânica para redefinir o tema.

No projeto, eles alegam que a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), que foi julgada procedente pelo Órgão Especial do TJ em 14 de março, não visava proibir que os vereadores apresentassem projetos de denominação, mas sim permitir que o prefeito também o fizesse.

Segundo o projeto, a Constituição do Estado prevê desde 2016 que os poderes Executivo e Legislativo têm essa prerrogativa, mas a lei orgânica de Taubaté atribuía essa permissão apenas aos vereadores.

No entendimento desses vereadores, como a Constituição do Estado permite a prática, tanto os parlamentares quanto o prefeito sempre puderam apresentar projetos dessa natureza. Dos projetos de denominação apresentados entre janeiro e outubro do ano passado na Câmara, 18,4% eram de autoria do prefeito e 81,5% dos vereadores.

Após a ação da PGJ ser protocolada, os vereadores pararam de apresentar projetos de denominação - eles passaram a protocolar apenas indicações ao prefeito.

Agora, com o novo entendimento, os vereadores acreditam que já podem voltar a apresentar projetos de denominação, sem necessidade de esperar a aprovação da proposta de emenda à lei orgânica, que serviria apenas para adequar a legislação municipal à estadual..

Publicidade
Publicidade
Publicidade  
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

BRASIL

MUNDO