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Política
Abril 10, 2018 - 23:07

No TJ, Ortiz consegue derrubar a 'Lei Odila' em Taubaté

Odila Sanches e Bernardo Ortiz, pai de Ortiz Junior

Não teve fila. Odila Sanches e Bernardo Ortiz, o pai de Ortiz Junior

Foto: /Divulgação/CMT

Criada em maio de 2017, lei municipal obrigava prefeitura a respeitar a ordem cronológica de pagamento da licença-prêmio e a manter a lista atualizada em seu site

Da redaçã[email protected]

Após ação movida pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), o TJ (Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos da 'Lei Odila', que estava em vigor desde maio de 2017.

Pela lei, de autoria do vereador Guará Filho (PR), a prefeitura era obrigada a respeitar a ordem cronológica de pagamento da licença-prêmio. Além disso, teria que manter a lista atualizada em seu site oficial.

Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), Ortiz apontou vício de iniciativa na lei - o tema é de competência exclusiva do prefeito.

O argumento foi aceito pelo Órgão Especial do TJ, que é formado por 25 desembargadores. A lei foi suspensa liminarmente em agosto de 2017 e depois, de forma definitiva, em janeiro desse ano. A decisão tem caráter retroativo. Ou seja, é como se a lei nunca tivesse existido.

REPERCUSSÃO.

A lei foi criada após o jornal revelar que a madrasta do prefeito, Odila Sanches, que é diretora de Finanças, havia furado a fila para receber a licença-prêmio de R$ 58.775,55. Casada com o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), ela fez o pedido em janeiro do ano passado e recebeu o valor já no mês seguinte, enquanto um servidor comum costuma esperar anos na fila.

Questionado pela reportagem, o governo Ortiz alegou que, embora a lei tenha sido suspensa, irá manter a ordem cronológica de pagamentos e a divulgação mensal da lista.

Atualmente, a fila tem 1.836 servidores. Há um ano, quando começou a divulgação, eram 1.308 nomes.

À reportagem, Guará Filho informou que pretende incluir os termos da 'Lei Odila' no projeto do plano de carreira da prefeitura, que tramita na Câmara. "Como é um projeto do prefeito, não terá problema de vício de iniciativa"..

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