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Política
Abril 02, 2018 - 23:40

Pressionada, Câmara de Taubaté estuda 'abortar' textos inconstitucionais

Frota de veículos da Câmara de Taubaté

Longa espera. Justiça de Taubaté ainda não analisou mandado de segurança protocolado pelo jornal

Foto: /Rogério Marques/OVALE

Segundo projeto do presidente da Casa, textos com parecer contrário da Comissão de Justiça seriam arquivados de imediato

Da redaçã[email protected]

Pressionada pelo Ministério Público, a Câmara de Taubaté estuda aprovar uma mudança no regimento interno para barrar -- quase que automaticamente - os projetos inconstitucionais.

Apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Diego Fonseca (PSDB), o texto prevê que os projetos que receberem parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação estarão rejeitados e serão arquivados.

Pela regra atual, o parecer contrário dessa comissão é submetido ao plenário, que pode derrubá-lo e, na sequência, votar o projeto normalmente.

Se a mudança no regimento interno for aprovada, apenas pareceres contrários de outras comissões - como a de Finanças e Orçamento, por exemplo - continuarão a ser submetidos ao plenário.

Essa foi proposta foi protocolada no dia 28 de março. Não há previsão de quando será votada.

PRESSÃO.

Em novembro passado, durante a polêmica da tramitação do projeto Escola Sem Partido, o MP ajuizou uma ação em que pede que a Câmara seja condenada a pagar indenização de até R$ 260 mil aos cofres do município por dano moral, pela aprovação de diversas leis inconstitucionais.

Segundo levantamento feito pelo jornal, dos 169 projetos apresentados pelos vereadores que foram submetidos ao jurídico da Câmara entre janeiro e a primeira quinzena de novembro do ano passado, 129 (76% do total) receberam parecer contrário -- ou seja, estavam em desacordo com a lei orgânica do município ou a Constituição Federal, por exemplo.

Apenas 40 projetos receberam parecer favorável do jurídico. Outros 31 foram retirados pelos autores antes de serem submetidos aos procuradores. Normalmente é a análise do jurídico que embasa o parecer da Comissão de Justiça e Redação.

Até a ação do MP ser ajuizada, os vereadores costumavam derrubar praticamente todos os pareceres contrários e aprovar os projetos na sequência. Depois da pressão da Promotoria, sob a ameaça do pagamento de indenização e de eventual processo por improbidade administrativa, passaram a desistir dos textos questionados..

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