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Abril 09, 2018 - 23:26

Advogado reforça liminar contra a prisão em segunda instância

STF

Julgamento. Na quarta-feira, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, vai analisar pedido de liminar

Foto: /Rosinei Coutinho/SCO/STF

Caso o Supremo Tribunal Federal conceda a liminar e garanta o direito de recorrer em liberdade a tribunais superiores, o ex-presidente Lula, preso desde sábado na Polícia Federal em Curitiba, poderá ser beneficiado

Felipe PontesAgência Brasil

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, protocolou nesta segunda-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) mais um pedido para que o ministro-relator, Marco Aurélio Mello, conceda uma liminar (decisão provisória) e garanta o direito de pessoas condenadas em segunda instância recorrerem em liberdade a tribunais superiores. Caso concedida, uma liminar do tipo poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá, pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal.

O novo pedido foi feito em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), dentro da ADC (ação declaratória de constitucionalidade) sobre o assunto aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), que também é representado por Kakay.

Na última quinta-feira (5), horas depois do julgamento que negou um habeas corpus preventivo a Lula, o advogado entrou com pedido de liminar com o mesmo teor, em nome do PEN. Nas duas peças, Kakay argumenta "alteração no quadro jurídico" para justificar a concessão da liminar. Entre os argumentos, está o de que, no julgamento, iniciado na semana passada, o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não após segunda instância.

Outro ponto levantado pelo PEN é que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Na semana passada, porém, o ministro deu indicações de que deve levar o pedido para plenário, nesta próxima quarta-feira (11)..

 

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