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Brasil
Abril 05, 2018 - 23:45

Congresso defende discussão sobre segunda instancia

Alex Manente

PEC. O deputado Alex Manente (PPS-SP) defende que a prisão não deve ser impedida ao condenado

Foto: /Divulgação

Na semana passada, foi apresentada PEC para retirar artigo que garante a presunção de inocência até a confirmação da pena

Débora Brito e Karine MeloAgência Brasil

Um dia depois do STF (Supremo Tribunal Federal) negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados defendem que o tema da prisão em segunda instância também seja discutido na Câmara. Segundo os parlamentares, o resultado apertado de quarta-feira - de 6 a 5 votos - pela negação do recurso que pretendia evitar a prisão de Lula deixa uma "insegurança jurídica".

Na semana passada, foi apresentada na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que pretende retirar do texto constitucional o artigo que garante a presunção de inocência até a confirmação da sentença penal. Pela proposta, de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a prisão não deve ser impedida mesmo se a sentença não for definitiva e ainda houver possibilidade de recurso.

Para o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG), o resultado do julgamento expressa que o STF continua dividido e deixa a questão de segunda instância "absolutamente instável".

Ele defendeu que o tema também seja discutido pelo Legislativo. "Se isso for uma questão de PEC, ainda não podemos votar durante a intervenção do Rio, mas eu acho que a Casa [Câmara] tem que se manifestar com relação a isso. E eu acho que as ponderações estão sendo levantadas constantemente no Supremo e podem corroborar para que a gente tenha uma decisão de pacificar isso"..

 

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