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Abril 03, 2018 - 22:25

Agência da ONU diz que Israel tem obrigação de indenizar os palestinos

Gaza

Dificuldades. Aspecto da cidade de Gaza, na Palestina; ONU diz que Israel deveria indenizar vizinhos

Foto: /Mazur/ Catholic Church England and Wales

No relatório, entidade dá como exemplos os custos econômicos aos palestinos causados pelas práticas com a ocupação contínua

Da Agência [email protected]

Israel tem a obrigação legal de compensar economicamente os palestinos após cinco décadas de ocupação da Palestina, seja por obstruir a atividade econômica dos territórios ocupados ou por impedir seu progresso e desenvolvimento, afirmou nesta terça-feira (3) a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, em relatório. A informação é da EFE.

O documento elaborado pela Conferência sustenta que as obrigações israelenses de indenizar os prejuízos causados aos palestinos estão "bem ancoradas no Direito Internacional e em precedentes".

O relatório cita como exemplos uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso da ocupação turca do norte do Chipre, que supôs a transferência de propriedades de greco-cipriotas, além de uma sentença da CIJ (Corte Internacional de Justiça) sobre a ocupação, por parte de Uganda, de um setor da República Democrática do Congo, no qual ficou com recursos naturais.

Também há precedentes em tratados de paz e na decisão do Conselho de Segurança da ONU que impôs obrigações financeiras ao Iraque pela ocupação do Kuwait entre 1990-1991, ressalta.

No relatório, a agência da ONU dá como exemplos os custos econômicos aos palestinos causados pelas práticas de Israel com a ocupação contínua, a transferência de civis israelenses como colonos aos territórios ocupados e a construção e ampliação dos assentamentos ilegais na Cisjordânia. Além disso, o texto ressalta o impacto negativo das práticas de Israel no setor médico..

 

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