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Política
Março 06, 2018 - 01:55

Felicio promete recorrer de decisão que suspende aumento de salário dos secretários em 19%

Felicio Ramuth

Reajuste. Projeto da mesa diretora beneficiava todo o primeiro escalão da equipe do prefeito Felicio

Foto: Rogério Marques/OVALE

Julia Carvalho
São José dos Campos

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo acatou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ingressada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São José e suspendeu o reajuste de 19% no salário dos secretários do governo Felicio Ramuth (PSDB). A prefeitura, que até esta segunda-feira não havia sido notificada, afirmou que vai recorrer.

O reajuste foi aprovado pela Câmara na sessão de 8 de fevereiro, elevando os vencimentos da equipe do primeiro escalão de R$ 11.226,23 para R$ 13.369,32. A medida gerou desgaste político para Felicio e vereadores da base.

Com a liminar, a lei perde os efeitos e o reajuste salarial de secretários e demais agentes políticos fica suspenso. Felicio e o presidente da Câmara, Juvenil Silvério, serão notificados e deverão apresentar informações. O Procurador Geral do Estado também irá se manifestar no processo.

O relator da ação no TJ, desembargador Borelli Thomaz, entendeu ser o caso de “deferir a liminar para, desde logo, suspender os efeitos da referida lei, porquanto, ao reajustar o subsídio dos Secretários Municipais na mesma legislatura, com cálculo correspondente ao período de fevereiro de 2015 a dezembro de 2017, viola a regra da legislatura. (...) É o suficiente para, neste momento processual, concluir por credibilidade e verossimilhança, bem como fumus boni juris, motivo por que defiro a liminar”.

Além da ação judicial, o Sindicato protocolou também uma representação no Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa dos vereadores que aprovaram o projeto e do prefeito que o sancionou.

OUTRO LADO.

A Prefeitura de São José informou que ainda não recebeu a liminar e que "assim que for notificada oficialmente, irá recorrer".

O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), afirmou que concorda com a decisão do TJ e que irá ceder as informações solicitadas pelo tribunal. "Sim eu concordo com o TJ. Tem que averiguar tudo. Vou dar todas as informações que eles solicitarem", afirmou.

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