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Fevereiro 23, 2018 - 22:53

Decisão do STF que 'libera' mães presas tem efeito cascata no Vale

Supremo

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Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas

Habeas corpus coletivo foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a substituição da prisão preventiva por domiciliar; 4.500 mulheres serão beneficiadas no país. SAP faz levantamento dos casos na região

Xandu [email protected]

Mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos que estejam presas de forma preventiva ou temporária, em unidades da RMVale, poderão cumprir prisão domiciliar.

A decisão faz parte de um habeas corpus coletivo aprovado pela segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal), na última terça-feira, que determina a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Serão beneficiadas presas grávidas e as que são mães de filhos de até 12 anos ou de pessoas com deficiência e que estejam detidas por prisão preventiva ou temporária, exceto casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça.

Também estão excluídas mulheres que já tenham sido condenadas pela Justiça. A decisão não prejudicará a fixação de medidas cautelares alternativas.

O STF ainda estendeu o benefício a adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas que estejam em idêntica situação no território nacional.

A ação foi movida pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos com apoio da Defensoria Pública de São Paulo.

Segundo levantamento dos órgãos, cerca de 4.500 mulheres devem ser beneficiadas em todo o país.

No Vale, a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) informou que está "efetuando o levantamento das presas que poderão ser beneficiadas".

Segundo o defensor público André Marcondes, que atua na área criminal na RMVale, o STF deu prazo de 60 dias para cumprir a decisão.

"Vamos levantar as presas que estão nessa condição"..

 

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