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Fevereiro 09, 2018 - 00:40

Maia diz que Mesa vai decidir sobre a cassação de Maluf

Decisão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Decisão. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente da Câmara afirma que vai cumprir a decisão judicial e que o processo já foi encaminhado para a Corregedoria da Casa

Pedro PeduzziAgência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que cumprirá a decisão judicial de encaminhar à Mesa o processo que poderá resultar na cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conforme determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Maia, o processo já foi encaminhado à Corregedoria da Casa, para que o deputado "exerça seu direito de defesa".

"Daremos prosseguimento à decisão judicial do ministro Fachin, para que a cassação do mandato seja feita [decidida] pela Mesa", disse Maia após encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. "Há questionamentos de que [a matéria] deveria ir a plenário, mas vamos seguir a determinação judicial", acrescentou Maia.

Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade desse procedimento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental "para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento [da Câmara]".

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Conforme a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos.

AUXÍLIO MORADIA.

Outro assunto que foi tema da conversa entre Maia e Cármen Lúcia foi a questão do auxílio-moradia concedido a autoridades dos Três Poderes. "Como isso atinge a todos poderes, estamos discutindo com todos essa questão. A meu ver, parte dos auxílios faz sentido, mas precisamos separar o que é excesso do que é legítimo. Claro que, para exercício de mandato ou função tem de se ter estrutura", disse Maia.

"Um juiz que sai de sua comarca para substituir outro por um período certamente terá o auxílio. O que não pode é inviabilizarmos a atuação de um juiz", acrescentou Maia..

 

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