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Política
Janeiro 31, 2018 - 22:01

Balanço de viagens omite ida de presidente da Câmara de Taubaté para BH

Painel eletrônico da Câmara Municipal de BH

Inspiração. Painel eletrônico da Câmara de BH, fornecido pela mesma empresa contratada em Taubaté

Foto: /Abraão Bruck/CMBH

Diego Fonseca participou de comitiva que, em julho de 2017, visitou sede da empresa que seis meses depois firmou contrato para fornecer painel eletrônico por R$ 400 mil; ida de tucano não foi autorizada pelo plenário

Julio [email protected]

O balanço mensal de viagens da Câmara de Taubaté, que passou a ser divulgado após o jornal OVALE ajuizar uma ação contra o Legislativo, omite que o presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB), esteve em Belo Horizonte (MG) em julho do ano passado para visitar uma empresa que viria a assinar, seis meses depois, um contrato de R$ 400 mil para fornecer um painel eletrônico à Câmara.

A viagem, ocorrida em 6 de julho com destino à empresa Visual Sistemas, é creditada como sendo da cota da presidência. No entanto, essa cota é destinada a viagens de servidores administrativos da Câmara, e não de vereadores.

Como os servidores recebem diárias à parte, essa é a única das 40 viagens da presidência em 2017 em que consta ressarcimento de despesa (R$ 145,20). Esse valor foi repassado a Diego, mas a informação não está no balanço. Além do presidente da Casa, participaram da viagem mais três servidores.

CAMUFLAGEM.

A autorização para a viagem foi dada por Diego Fonseca por meio de determinação da presidência. Essa medida pode ser adotada em dois casos: em viagens de servidores administrativos, para qualquer localidade, ou em viagens de vereadores, desde que dentro do estado. Já as viagens de vereadores para fora do estado só podem ser autorizadas pelo plenário, com a aprovação de requerimento com esse fim. Isso não ocorreu nesse caso.

A Câmara nega que a presença de Diego na viagem tenha sido irregular. O Legislativo afirma ainda que a viagem foi contabilizada na cota da presidência por ter sido de natureza administrativa.

No entanto, outras viagens do tucano de natureza administrativa foram contabilizadas em sua cota pessoal: no dia 18 de maio, para a sede da empresa Conam, que mantém contrato com a Câmara; e no dia 23 de agosto, para uma feira internacional de televisão, pois o Legislativo quer que a tv oficial passe para o sinal aberto. Essas duas viagens foram para a cidade de São Paulo.

Legislativo nega falha na informação e diz não haver irregularidade na viagem

A Câmara negou a existência de "informações incorretas no seu Portal Transparência". Segundo a Casa, "o valor de R$ 145,20 foi creditado como despesa da presidência por se tratar de uma viagem administrativa".

O Legislativo alegou ainda que, por ser presidente da Câmara, Diego não precisaria de autorização do plenário para participar da viagem.

"Se trata de um cargo máximo dentro da estrutura do Poder Legislativo; o vereador investido no cargo de presidente não necessita de autorização para ingressar viagem a qualquer Estado da Federação. Trata-se de um representante máximo nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas. É o mesmo que o prefeito municipal necessitar de autorização do presidente para se ausentar do município para ingressar viagem a Brasília"..

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