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Política
Janeiro 06, 2018 - 00:06

Funcionários da Câmara de Jacareí recebem até R$ 31 mil como 'supersalário'

câmara jac

Lei. Funcionários efetivos possuem entre 19 e 44 anos de trabalho

Foto: /Divulgação/OVALE

Servidores efetivos de Jacareí conquistaram vencimentos por meio de progressões de cargos, mudanças em leis e benefícios; constituição prevê que pagamento no funcionalismo não pode exceder a remuneração do prefeito

Hernane Lé[email protected]
JACAREÍ

A aplicação de gratificações, adicionais por tempo de serviço e progressões de cargo ao longo de anos garantem a um grupo de cinco servidores da Câmara de vereadores de Jacareí o pagamento de 'supersalários'. Em alguns casos, os vencimentos mensais chegam a ultrapassar R$ 31 mil, valor superior ao teto de R$ 20.775.25 do funcionalismo municipal, estipulado com base na remuneração do prefeito.

Somente para manter essa seleta comitiva, cerca de R$ 111 mil saem a cada mês dos cofres do Legislativo da cidade. O montante é suficiente para pagar o salário de ao menos dez dos 13 vereadores que ocupam hoje uma cadeira na Casa e possuem vencimentos na ordem de R$ 10.044,00.

Todos os cinco funcionários entraram na Câmara por meio de concurso público e têm entre 19 e 44 anos de tempo de serviço. Benedito Anselmo Tursi foi contratado como Redator de Atas e exerce a função de Secretário Legislativo 3, com vencimento de R$ 31.208,64, somado salário base, adicional por tempo de serviço, plano de carreira e sexta parte.

Djanira Eugênio de Souza foi admitida para servente e está lotada no cargo de Secretário Legislativo 2, recebendo R$ 24.294,89. Maria Auxiliadora de Lima Requena começou de Assistente de Comunicação. Agora, atua como Secretária Administrativa e ganha R$ 17.758,41. Moacir Bento Sales Neto era Assistente Técnico Legislativo e seu cargo atual é de Secretário-Diretor Legislativo, com remuneração de R$ 13.580,85.

Vanda Elisa Diogo é a funcionária mais antiga do grupo e foi contratada para a função de Contínuo Porteiro. Atualmente, ocupa o cargo de Secretário Legislativo 2 e recebe R$ 24.558,96. De acordo com a Câmara, as mudanças nas funções foram realizadas através de concursos internos e alterações legislativas.

Segundo emenda constitucional de 2003, servidores públicos não podem ter vencimentos superiores aos do prefeito. Para a especialista em direito administrativo, Odete Medauar, há diferentes correntes de pensamento a respeito dessa situação. "Há o entendimento de outro grupo de que as conquistas pessoais não entram no cálculo", disse ela, que considera o limite prejudicial ao servidor. "É um referencial errôneo"..

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