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Política
Janeiro 02, 2018 - 22:58

Taxa de luz é usada para pagar consumo em vias e repartições de Taubaté

Serviço de manutenção da iluminação pública em Taubaté

Sem clareza. Despesa com manutenção representa 29% dos gastos

Foto: /Arquivo/OVALE

Medida não é ilegal, mas contraria discurso adotado pelo governo Ortiz Junior em 2014, quando criação da taxa foi aprovada; prefeitura dizia que recurso serviria para custear manutenção da iluminação, 'herdada' em 2015

Da redaçã[email protected]

Criada com o discurso de que serviria para custear a manutenção da iluminação pública em Taubaté, a taxa de luz tem sido utilizada pelo governo Ortiz Junior (PSDB) para cobrir, prioritariamente, as despesas com consumo de energia elétrica em vias públicas e prédios da administração municipal.

A constatação foi feita pela reportagem com base em dados obtidos no Portal da Transparência.

O uso da arrecadação para esse fim não é ilegal, pois está previsto na lei que instituiu a taxa, aprovada pela Câmara no fim de 2014.

Na época, no entanto, o discurso adotado pelo governo Ortiz era outro. A contribuição passou a ser cobrada em 2015, quando a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública foi transferida das concessionárias para os municípios.

Desde aquele ano, os municípios passaram a ser responsáveis por instalar novos pontos de iluminação e resolver problemas -- como lâmpadas queimadas, por exemplo. A taxa de luz foi criada para custear isso. O consumo de energia nas vias e nos prédios públicos já era de responsabilidade da prefeitura antes da mudança.

BALANÇO.

Para 2017, a expectativa da Prefeitura de Taubaté era arrecadar R$ 16,8 milhões com a taxa de luz. Já a despesa prevista era de R$ 12,878 milhões.

Desse montante, apenas R$ 3,76 milhões (29% do total de despesas) foi usado para custear a manutenção da iluminação pública, serviço que é realizado pela empresa Ilumitech.

Outros R$ 9,68 milhões do Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública) foram empenhados para pagamentos à Bandeirante Energia. Os dados do Portal da Transparência não discriminam a natureza dos repasses.

Questionado pela reportagem, o governo Ortiz alegou que a concessionária recebe valores referentes ao consumo de energia elétrica e a "serviços de adequação de sua rede que, por ser detentora do ativo, somente ela pode executar", como instalação de rede e transformadores.

A gestão tucana não detalhou quanto dos R$ 9,68 milhões é destinado a pagamento do consumo de energia nas vias municipais e repartições públicas.

ALÍQUOTA.

Incluído por emenda parlamentar, um trecho da lei que criou a taxa de luz diz que o valor cobrado poderá ser revisto caso o montante arrecadado seja superior às despesas. Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%..

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