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Economia
Janeiro 17, 2018 - 08:37

Oposição cobra no MP a fiscalização do mototáxi em Taubaté

Mototaxistas em Taubaté

Insatisfação. Combate a clandestinos é um pedido de mototaxistas

Foto: Arquivo/OVALE

Para vereadora Loreny, município não exerce a fiscalização prevista na legislação sobre o serviço, de 2014, e no decreto que regulamentou a atuação dos mototaxistas, de 2017

Da redaçã[email protected]

A vereadora Loreny (PPS) apresentou ao Ministério Público uma representação em que acusa o governo Ortiz Junior (PSDB) de descumprimento da legislação municipal acerca do serviço de mototáxi em Taubaté.

Na representação, a parlamentar cita que a prefeitura não exerce a fiscalização prevista na legislação sobre o serviço, de 2014, e no decreto que regulamentou a atuação dos mototaxistas, de 2017.

Segundo essas normas, a cidade foi dividida em 12 regiões, e cada uma delas só poderia abrigar uma base de mototaxistas. No entanto, na região do Centro, por exemplo, estariam em funcionamento duas bases.

Loreny alegou ter levado essa reclamação à Secretaria de Mobilidade Urbana, que teria informado que o prazo para adequação era 31 de dezembro de 2017, e que após isso as agências irregulares seriam fechadas. Como a situação se manteve nos primeiros dias de 2018, a vereadora encaminhou a representação ao MP. "Essa ação tem o objetivo de fazer com que o Poder Executivo cumpra a lei que ele próprio criou", argumentou.

Questionado pela reportagem, o governo Ortiz alegou que "o processo de credenciamento dos mototaxistas e bases (agências) será concluído até o final do primeiro trimestre de 2018, com a publicação de novas licitações".

No primeiro mandato, o tucano chegou a abrir licitações para o serviço, mas das 440 vagas oferecidas, apenas 310 foram preenchidas. As outras 130 são ocupadas de forma provisória.

Em 2017, foram fechadas quatro agências clandestinas e 28 motocicletas foram apreendidas. Esse ano foram lacradas duas bases e outros cinco veículos foram apreendidos.

Sobre as duas agências no Centro, a prefeitura alegou que uma irá se transferir para o Jardim América..

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