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Janeiro 05, 2018 - 23:49

Defensoria Pública do Rio defende a manutenção do indulto natalino

Parcial. Decreto natalino de Temer foi parcialmente suspenso

Parcial. Decreto natalino de Temer foi parcialmente suspenso

Foto: /Alan Santos/PR


JUSTIÇA. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou como amicus curiae (parte interessada) na ação que suspendeu parcialmente o decreto presidencial de indulto natalino (perdão da pena). Para a Defensoria, o processo movido pela Procuradoria-Geral da República sob o argumento de que o decreto beneficiaria condenados por corrupção acabou por atingir "toda a massa carcerária, impedindo, na prática, que presos comuns tenham acesso ao benefício".

No dia 29 de dezembro, o governo federal decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar (decisão provisória) pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

Em nota, o Ministério da Justiça criticou a suspensão de parte do decreto e afirmou que "o indulto é tradição humanitária praticada todos os anos" e que a decisão "impede que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto".

Para a Defensoria, o decreto editado em dezembro pelo presidente da República não é inconstitucional..

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