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Brasil
Dezembro 05, 2017 - 23:37

Senado analisa aumento de recursos para municípios

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha

Acordo. Aumento do Fundo dos Municípios provavelmente vai depender da reforma da Previdência

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agencia Brasil

Distribuição, caso seja aprovada, será alterada de 49% para 50% e o novo repasse será feito em setembro de cada ano; cidades esperam receber R$ 5,6 bilhões até o ano de 2021

Das agências @jornalovale

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O projeto, cuja discussão em plenário começou nesta terça-feira, determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

PREVIDÊNCIA.

O aumento do repasse aos municípios, porém, não deverá chegar sem uma 'contrapartida para o Governo Federal. Na segunda-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, condicionou possível liberação de R$ 3 bilhões aos municípios com a aprovação também da Reforma da Previdência, que deverá ser votada ainda este ano. "Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Na prática, a estratégia do Governo Federal é fazer com que os prefeitos pressionem os deputados federais a votarem a reforma antes do final do ano..

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