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Política
Novembro 10, 2017 - 00:03

Sem votos, base adia discussão sobre regimento em São José

Sessão de Câmara

Suspensa. Sessão ficou mais de 2 horas suspensa: sem as adesões

Foto: Rogério Marques / OVALE


A Câmara de São José dos Campos adiou ontem a votação de mudanças no regimento para garantir a aprovação, sem dificuldade, de temas polêmicos que chegam ao Legislativo.

A base aliada do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) tentou incluir o texto na pauta, mas não conseguiu adesões suficientes para aprová-lo. São necessários 14 votos.

O texto visa acelerar o tempo de tramitação das propostas do Executivo e do Legislativo de São José.

O projeto da Mesa Diretora foi apresentado após o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) enfrentar desgaste com as matérias para reajuste na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e mudanças na taxa do lixo e no IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).

A estratégia consiste em diminuir o tempo para que as comissões analisem os projetos e emitam parecer sobre eles.

Hoje, quando um projeto chega à Casa, o tempo de tramitação varia de acordo com seu teor. Se o texto for em rito de urgência, por exemplo, o prazo para emendas é de cinco dias úteis. As matérias em rito ordinário têm prazo de 10 dias.

Esgotado o período, o projeto vai para uma comissão com três parlamentares. É aí que começam as mudanças.

Hoje, o relator da comissão dá o seu parecer. O revisor é chamado a se manifestar em seguida. O terceiro membro só vai se posicionar quando os outros dois já tiverem avaliado o texto. Só aí o projeto fica em condições de ir a plenário.

ALTERAÇÃO.

Com a possível mudança, o relator da comissão dará seu parecer e, em seguida, os demais membros terão que se posicionar ao mesmo tempo, em até três dias.

Alterações em outros artigos do regimento também dificultarão o trabalho da oposição, que se escora nas regras da Casa para "segurar" a votação.

Outro ponto a ser atacado é a falta de parecer, quando um relator deixa de se manifestar..

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