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Política
Novembro 07, 2017 - 23:02

Nenhum servidor será responsabilizado por 'Parquinho de Ouro' em Taubaté

Brinquedos no Parque Monteiro Lobato, em Taubaté

Sobrepreço. Brinquedo comprado para parque municipal em 2015

Foto: /Zeca Cobra/Arquivo Pessoal

Sindicância abertura pelo governo Ortiz Junior para investigar o caso concluiu que nenhum servidor ou agente público teve responsabilidade pelo ocorrido, embora o superfaturamento tenha sido reconhecido

Julio Codazzi@juliocodazzi
Taubaté

Embora tenha reconhecido que houve superfaturamento no caso conhecido como 'Parquinho de Ouro', o governo Ortiz Junior (PSDB) alegou não ter identificado nenhuma responsabilidade de servidores ou agentes públicos no ocorrido.

Essa foi a conclusão de uma sindicância interna aberta em junho para investigar o caso.

A apuração concluiu pelo arquivamento do processo, já que "diante do exposto pelos depoentes, mediante a análise detalhada dos processos envolvidos, apuramos que não foi encontrado nenhum procedimento ilegal que se configure em delito".

Apenas duas medidas foram tomadas a respeito. Uma é administrativa: a revisão e adequação de procedimentos licitatórios, com orientação dos servidores responsáveis.

A outra é jurídica: a prefeitura ingressou no dia 23 de outubro com uma ação para cobrar da empresa responsável o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

A gestão tucana concluiu que, dos R$ 285 mil pagos à Bras-móvel, de Jacareí, R$ 31.971,63 representaram sobrepreço. A ação pede a devolução de R$ 37.774,21, que é o valor corrigido.

A empresa não comentou o assunto nessa terça-feira. Anteriormente, a Bras-móvel havia negado irregularidades.

POLÊMICA.

O caso foi denunciado em fevereiro desse ano por um morador, que apontou superfaturamento de até 280% na compra de brinquedos de playground para três parques municipais, em 2015.

Na época, o caso passou a ser investigado pelo MPF (Ministério Público Federal), já que R$ 243,7 mil dos R$ 285 mil vieram do Ministério do Turismo - os R$ 41 mil restantes foram pagos pela prefeitura, responsável pela contratação.

Em maio desse ano, nova compra apontou valores bem inferiores aos registrados em 2015, sugerindo que o sobrepreço chegou a 572%: o playground grande, por exemplo, que custou R$ 21.041,63 há dois anos, agora saiu por R$ 7.821. O balanço duplo, que custou R$ 7.325 em 2015, agora saiu por R$ 1.090.

Em julho, a reportagem revelou que uma compra semelhante já havia sido feita pelo governo tucano em 2013: com a mesma empresa e com valores semelhantes. Há quatro anos, no início de sua gestão, a administração Ortiz pagou R$ 194 mil à Bras-Móvel por brinquedos para a Praça Santa Terezinha. Quando a reportagem foi publicada, a prefeitura informou que os fatos revelados seriam analisados. Agora, mudou a versão: afirmou que, como o contrato de 2013 não foi alvo de questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), nada deve ser feito..

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