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Política
Setembro 12, 2017 - 20:08

STJ mantém condenação de Alexandre da Farmácia

Felicio e Alexandre da Farmácia

Junto e misturado. Maninho (frente), seguido de Alexandre da Farmácia e do prefeito Felicio Ramuth

Foto: Divulgação

Ex-deputado e ex-assessora da prefeitura estão codenados por promoção de festas particulares com apoio da prefeitura em 2005

Da redação @jornalovale
São José dos Campos

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação por improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Alexandre da Farmácia (PTB) e a ex-assessora de Eventos Oficiais de Prefeitura de São José dos Campos, Maria Antônia Alvarez Perez, por promoção de festas particulares com apoio da prefeitura em 2005.

O recurso especial, relatado pelo ministro Herman Benjamin, aponta que houve danos ao erário público em R$ 210.846,35, valor que deve ser objeto de ressarcimento aos cofres públicos. A decisão foi publicada nesta terça-feira.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual em 2005. Alexandre, à época vereador, realizou os eventos “Festa Juninês” e “Pararangaba Fest”, nos bairros Santa Inês e Pararangaba, região leste de São José. O Paço Municipal prestou apoio aos eventos.

“Ora, se era vedado, à Prefeitura Municipal, prestar apoio à realização das festas, os gastos suportados pelo Município com a cessão de material foram, de forma induvidosa, indevidos. Caracterizou-se, então, o prejuízo ao erário público, o qual deve ser objeto de ressarcimento”, diz trecho do documento.

Até o fechamento desta matéria, Alexandre da Farmácia não havia retornado o contato da reportagem.

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