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Política
Setembro 04, 2017 - 23:51

Felicio traça plano para ampliar arrecadação de imposto no ano que vem em São José

Felicio Ramuth

Expectativa. O prefeito de São José, Felicio Ramuth (PSDB), tirando foto no Banhado com três munícipes

Foto: / Claudio Vieira/PMSJC Arquivo

Uma das prioridades da equipe econômica da Prefeitura de vai ser elevar a arrecadação de tributos municipais. Lei Orçamentária, que irá para a Câmara, prevê reforço nos cofres com cobrança de IPTU e ISS

João Paulo Sardinha @jpsardinha
São José dos Campos

Uma das prioridades da equipe econômica do governo Felicio Ramuth (PSDB) em 2018 será elevar a arrecadação de tributos municipais.

A LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviada à Câmara de São José até o fim do mês, prevê reforço nos cofres públicos com cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço).

A revisão dos tributos será concluída na próxima semana, com a votação do aumento do IPTU e a unificação da taxa de lixo. Na última quinta-feira, o Legislativo de São José já aprovou mudanças na cobrança de ISS.

"Vamos buscar eficiência na arrecadação. Isso o TCE (Tribunal de Contas do Estado) exige dos municípios. Usualmente, lançamos carnês de IPTU no valor de R$ 300 milhões e recebemos dois terços. Nossa proposta, no caso de IPTU e ISS, é ter uma eficiência maior na cobrança", afirmou o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa.

"Um dos projetos que colocamos para a eficiência na arrecadação de ISS é pegar aquelas empresas, que estão com o ISS acumulado, com dívida ativa e tudo mais, e mandar para o cartório para que seja pago. Os bons pagadores não podem pagar pelos maus pagadores", completou.

NÚMEROS.

A proposta orçamentária do governo prevê arrecadação de R$ 208,585 milhões com IPTU em 2018, um aumento de 8,1% em comparação ao montante previsto para 2017 (R$ 193,033 milhões).

Em relação ao ISS, a previsão também é otimista. De R$ 258,421 milhões em 2017 para R$ 277,785 milhões no próximo ano. Uma subida de 7,5%.

No caso de impostos estaduais ou federais, a expectativa do governo tucano é mais modesta. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita do município, deve aumentar 1,6%. A previsão para este ano foi R$ 862,263 milhões. Já para 2018 é de R$ 876,069 milhões.

Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), espera-se arrecadar em 2018 um total de R$ 135,929 milhões, o que significa um aumento de 0,5% diante dos R$ 135,237 milhões previstos para 2017.

Projeto que aumenta arrecadação de ISS foi aprovado pela Câmara na quinta-feira

Uma das medidas para ampliar a arrecadação em 2018 é o projeto de lei complementar sobre o pagamento do ISS por novas categorias de serviços, aprovado na última quinta-feira, por 15 votos a 5. Com a medida, empresas de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito e leasing entre outras passam a contribuir para o município.

O projeto também altera o índice de valores e multas aplicadas a quem não recolhe ISS. Foi justamente esse ponto que desagradou PT e Solidariedade, que votaram contra.

"Estamos tendo vários projetos que estão alterando cobrança de IPTU, taxa de lixo e esse que muda vários itens da cobrança de ISS. Aumentou-se tanto o valor da multa que, praticamente, inviabiliza a pessoa de regularizar sua situação", afirmou o líder do PT na Câmara de São José, Wagner Balieiro.

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