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Política
Agosto 08, 2017 - 22:57

Oposição pede que TCE apure contratos de Ortiz em Taubaté

Em xeque. Um dos contratos citados é o do ensino integral

Em xeque. Um dos contratos citados é o do ensino integral

Foto: /Arquivo/OVALE

Loreny questionou o convênio do ensino integral, com Unitau/Fust, e o contrato com a Labclim, para exames laboratoriais

Redação @jornalovale
Taubaté

A oposição ao governo Ortiz Junior (PSDB) encaminhou representações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para pedir que sejam fiscalizados dois contratos mantidos pela Prefeitura de Taubaté. Um deles é o convênio com a Unitau (Universidade de Taubaté) para ações no programa ensino integral.

A vereadora Loreny (PSDB) aponta que o atual convênio foi firmado em maio desse ano para substituir uma versão antiga, considerada irregular pelo TCE. Uma das falhas era a quarteirização: o contrato foi firmado com a universidade, mas era executado pela Fust (Fundação Universitária de Taubaté).

O novo convênio prevê que, em cinco anos, a prefeitura repassará R$ 121,79 milhões à Unitau. No entanto, no mesmo período, a universidade só deverá repassar R$ 104,08 milhões à Fust, o que representa 85% do total.

Loreny solicitou que o TCE informe se o novo convênio e Unitau está regular e se há alguma irregularidade no fato da universidade não repassar o valor integral à Fust.

Na outra representação, a vereadora aponta falta de fiscalização por parte da prefeitura no contrato com a Labclim, que realiza exames laboratoriais. A vereadora alega que os problemas -- demora no agendamento de exames, atraso na entrega dos resultados e erros nos laudos -- surgiram ainda no ano passado, mas que o município só tomou medidas efetivas meses depois, após o caso repercutir nas redes sociais e virar alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

O governo Ortiz alegou que "os contratos estão de acordo com as normas jurídicas e são fiscalizados quanto ao seu cumprimento, com a expedição de notificações, advertências e multas, respeitando-se os prazos legais e com direito a ampla defesa"..

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