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Política
Agosto 04, 2017 - 22:46

Corte de merenda para servidor gera reclamação nas escolas de Taubaté

Merenda servida na rede municipal de Taubaté

Só para baixinhos. Merenda servida na rede municipal de Taubaté

Foto: /Divulgação

Ordem interna diz que professores, terceirizados da Fust e servidores da limpeza não podem comer merenda

Da redaçã[email protected]
Taubaté

Uma ordem interna da Secretaria de Educação de Taubaté gerou revolta de profissionais que atuam na rede municipal. Segundo a norma, divulgada no fim de julho, apenas os alunos podem comer a merenda servida.

O governo Ortiz Junior (PSDB) diz que a ordem interna segue a legislação e que apenas regulamentou uma prática que já era adotada. Os profissionais, no entanto, contestam a informação e dizem que foram pegos de surpresa na volta das férias.

Segundo funcionários ouvidos pela reportagem, a merenda era liberada para todos os profissionais: professores, servidores da limpeza, terceirizados da Fust (Fundação Universitária de Taubaté) e administrativos. "Mais uma vez estamos sendo prejudicados, pois não ganhamos cesta básica e nem tíquete alimentação, e agora não temos direito à merenda", disse um professor. A cesta é oferecida apenas a quem recebe até R$ 1.787,07.

"A nossa indignação é que, simplesmente sem nenhuma explicação, a Secretaria da Educação cortou a nossa refeição. Estamos cansadas dessas atitudes", disse uma servidora.

A merenda servida nas escolas é terceirizada. Desde 2013, a responsável pelo serviço é a empresa SHA Alimentos. Nesse período, segundo o Portal da Transparência, já foram pagos R$ 123 milhões pelo município. Parte do recurso vem do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Segundo o governo Ortiz, desde 2009 o TCU (Tribunal de Contas da União) entende que a merenda deve ser servida exclusivamente aos alunos. A prefeitura alega ainda que, em 2011, o MPF (Ministério Público Federal) expediu recomendação para alertar que o uso incorreto de recursos do PNAE é considerado delito no Código Penal, com pena de detenção de até três meses, e que também caracteriza improbidade administrativa.

A reportagem questionou por que a ordem interna foi emitida apenas agora, já que os fatos citados são de 2009 e 2011. Apesar do relato feito pelos profissionais à reportagem, a gestão tucana alegou, em nota, que "a alimentação dos servidores com merenda escolar nunca foi permitida" e que a regulamentação foi decidida "após questionamentos apresentados em audiência ocorrida na Câmara de Taubaté em 28 de março".

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