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Agosto 11, 2017 - 23:19

Ortiz quer criar Sistema Municipal de Ensino em Taubaté

Autonomia. Alunos em frente de escola municipal de Taubaté. Ortiz quer modificar o sistema

Autonomia. Alunos em frente de escola municipal de Taubaté. Ortiz quer modificar o sistema

Foto: /Arquivo/OVALE

Caso mudança seja aprovada, município passará a ter autonomia, deixando de ser um subsistema do estado

Da redaçã[email protected]
Taubaté

O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), enviou à Câmara o projeto que institui o Sistema Municipal de Ensino de Taubaté. A medida é prevista na Constituição Federal, de 1988, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.

Caso o projeto seja aprovado, o município deixará de ser um subsistema da Secretaria de Estado da Educação, pois institucionalizará seu próprio sistema de ensino.

Pelo texto, a lei entraria em vigor assim que fosse publicada. Ainda não há previsão, no entanto, de quando o projeto será votado. Ortiz pediu urgência na análise.

SISTEMAS.

Em cidades em que não há o sistema municipal de ensino, a educação é coordenada pelo estado. A instituição do sistema municipal é uma medida de autonomia, em que a cidade passa a atuar em função de suas necessidades e objetivos específicos, sem deixar de se submeter às diretrizes gerais da educação nacional.

Em tese, essa mudança facilita o envolvimento das lideranças locais e da população no processo. Em municípios em que esse sistema foi instituído, as prefeituras passaram a ser responsáveis, por exemplo, pela elaboração de normas educacionais complementares e pela autorização, credenciamento e supervisão das instituições de educação e ensino municipais, e das instituições privadas de educação infantil.

PROPOSTA.

O Sistema Municipal de Ensino será formado pela Secretaria de Educação de Taubaté, que será a gestora, pelos conselhos municipais de Educação, de Alimentação Escolar e de Acompanhamento do Fundeb, pelas unidades de ensino do município e pelas creches particulares.

"A implantação do Sistema Municipal de Ensino é plenamente viável, pois o mesmo já mantem a secretaria Municipal de Educação como órgão administrativo, uma rede própria de unidades de ensino, e um conselho Municipal de Educação, tendo em vista o principio da gestão democrática do ensino público", justificou o prefeito no projeto, dizendo que a medida permitirá "garantia de oferta de uma educação de qualidade à comunidade".

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