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Agosto 10, 2017 - 18:16

Comissão da reforma política adia votação de destaques para semana que vem

Comissão Especial da Reforma Política vota destaques do texto aprovado

Comissão Especial da Reforma Política vota destaques do texto aprovado

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil


A comissão especial da Câmara criada para analisar a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, adiou para a próxima terça-feira (15) a conclusão da votação dos destaques apresentados à matéria.

Ficaram pendentes de votação dois destaques de supressão de artigos do projeto substitutivo, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). A PEC deverá ser discutida e votada no plenário da Câmara ainda no mês de agosto, segundo previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Um dos destaques pendentes visa retirar o dispositivo que prevê que um candidato possa disputar mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito, figurando simultaneamente nas lista preordenada pelo partido. O outro pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Mudanças aprovadas

Os deputados já aprovaram na comissão algumas mudanças nas regras eleitorais, como a instituição do chamado distritão, que retira a proporcionalidade nas eleições de cargos como deputado federal, estadual, distrital e vereador e a criação de um fundo público para financiar as campanhas.

O texto-base do relator foi aprovado ontem (9) pela comissão, assim como o destaque que institui o voto majoritário, conhecido como distritão, para deputados e vereadores, com validade para as eleições de 2018 e 2020.

A comissão retomou o processo de votação nesta quinta e analisou outros destaques. Mesmo sob obstrução dos partidos de oposição, os membros do colegiado mantiveram o sistema distrital misto a partir de 2022 e a proposta de financiamento público, com a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

O fundo deve ser abastecido com recursos da União da ordem de R$ 3,6 bilhões para as próximas eleições. Os deputados suprimiram do parecer o trecho que previa a distribuição dos recursos do fundo público pela direção nacional dos partidos, a partir de critérios definidos 30 dias antes da escolha dos candidatos à eleição.

Os deputados também retiraram do texto do relator a proposta de acabar com a figura do vice nos cargos de presidente da República, governador de estado e prefeito. Eles rejeitaram ainda a sugestão de mudanças nas regras de suplente de senador e nas datas de posse de prefeitos e vereadores, além da diferenciação na forma de eleição de vereadores considerando o número de habitantes do município.

Os deputados, no entanto, votaram a favor de manter no projeto de Cândido a sugestão de acabar com a vitaliciedade dos mandatos de ministros dos tribunais de Justiça. O relator propõe que os mandatos de integrantes de Cortes do Poder Judiciário ocupados por indicação política tenham duração de, no máximo, 10 anos.

Tumulto

A rejeição, por votação simbólica, do destaque que pretendia retirar da proposta o sistema distrital misto a partir de 2022, motivou forte reação de alguns oposicionistas. Os parlamentares da oposição eram favoráveis à manutenção do modelo atual de votação proporcional, em lista aberta. Eles queriam que a votação na comissão fosse nominal, a exemplo do que ocorreu com outros destaques considerados polêmicos.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que este é um ponto importante que deveria ser votado nominalmente e acusou a direção da comissão de ter realizado manobra.

O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), explicou que foi firmado acordo para que alguns destaques fossem votados por aclamação, para evitar que a falta de quórum ou obstrução impedissem o término da votação nesta quinta.

Lima chegou a suspender a sessão para que os líderes pudessem decidir sobre a forma de votação do destaque, mas não houve acordo e o resultado pela manutenção da proposta do relator foi proclamada.

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