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Política
Maio 13, 2017 - 01:42

Câmara julga contas de 2013 e de 2014 de Ortiz nesta segunda

Ortiz Junior (PSDB), prefeito de Taubaté

Ortiz Junior (PSDB), prefeito de Taubaté

Foto: Rogério Marques/OVALE

Sessões extraordinárias serão realizadas a partir das 9h30; tendência é de manutenção do entendimento do TCE, que apontou falhas nos exercícios, mas recomendou aprovação das contas

Redação
Taubaté

A Câmara de Taubaté vai julgar na segunda-feira as contas do prefeito Ortiz Junior (PSDB) referentes aos exercícios de 2013 e 2014, os dois primeiros anos do mandato do tucano. O julgamento será feito em duas sessões extraordinárias, uma para cada exercício.

A primeira, a partir das 9h30, irá julgar as contas de 2013. Na sequência, serão analisadas as contas de 2014. Nos dois casos, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, embora tenha apontado uma série de irregularidades nos dois exercícios.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinou pela manutenção dos pareceres do TCE.

Com ampla maioria no Legislativo, o tucano não deverá ter dificuldade para ter suas contas aprovadas. Caso contrário, ele ficará inelegível por até oito anos, como ocorreu com o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) em razão da rejeição de suas contas de 2005, 2006, 2009, 2010, 2011 e de 2012.

CONTAS.

Em julgamento realizado no fim de 2015, o TCE apontou pelo menos 23 falhas nas contas de Ortiz referentes ao exercício de 2013.

Entre essas falhas estavam acréscimo de 38,94% nas dívidas de curto prazo e de 43,06% nas dívidas de longo prazo.

Mas o que levou o tribunal a fazer ressalvas foram a contratação de uma empresa sem licitação por R$ 219 mil para um evento de jazz e 17 processos licitatórios, que totalizaram R$ 2,1 milhões, e que foram vencidos pela empresa Amabile F. Marcondes Construções, que é ligada ao empresário Paulo Sergio Mataveli, que ficou conhecido no caso dos ‘Ovos de Ouro’, ainda na gestão Roberto Peixoto.

Esse ano, a oposição chegou a pedir que o Ministério Público investigue as falhas apontadas pelo TCE nas contas de 2013.

JULGAMENTO.

As contas do exercício seguinte foram julgadas pelo TCE em agosto de 2016. Dessa vez, o tribunal apontou ao menos 86 falhas, mas decidiu fazer apenas advertências.

As principais falhas apontadas foram despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, irregularidades no convênio de terceirização via Fust, abertura de créditos suplementares sem aval da Câmara e aumento da dívida consolidada em quase 30%.

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