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Política
Maio 03, 2017 - 23:16

Peixoto vira réu em ação do MP por contratar 349 temporários

Roberto Peixoto (PEN), ex-prefeito de Taubaté

Mais uma vez. Roberto Peixoto (PEN), ex-prefeito de Taubaté, em seu sítio, em São Bento do Sapucaí

Foto: /Arquivo/OVALE

Segundo o Ministério Público, essas contratações, todas feitas em 2007, não foram justificadas e duraram até sete anos

Redação
Taubaté

A Vara da Fazenda Pública de Taubaté aceitou ação em que o Ministério Público denunciou o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) por improbidade administrativa, por suposto dano ao erário.

Na ação, protocolada em maio de 2015, a Promotoria aponta que Peixoto contratou 349 funcionários temporários de forma irregular em 2007.

O MP pede que o ex-prefeito receba punições como suspensão dos direitos políticos por até oito anos e pagamento de uma multa de até cem vezes o valor do salário recebido na época.

Em decisão nessa terça-feira, o juiz Paulo Roberto da Silva decidiu pelo recebimento da ação, o que torna o ex-prefeito réu no processo. "Nela [ação] há descrição, mesmo que de forma sucinta, de desobediência à legislação constitucional e legal", aponta o magistrado na decisão.

Segundo a Promotoria, essas contratações foram feitas sem a comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público e sem qualquer forma objetiva de seleção, pautada no mérito.

Além disso, naquela época, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado), 70% do quadro de servidores da prefeitura era de funcionários temporários, número "excessivo" de acordo com o MP.

Outra falha apontada é que as contratações poderiam durar no máximo seis meses, mas diversos dos servidores foram mantidos até o fim do mandato de Peixoto e só foram encerradas nos anos de 2013 e 2014, já no governo do atual prefeito, Ortiz Junior (PSDB).

A defesa nega as supostas irregularidades e diz que as contratações se deram em razão da necessidade da administração, para que serviços essenciais à população não fossem paralisados..

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