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Política
Maio 02, 2017 - 23:12

Câmara aprova projeto que dá garantias à Sabesp por calote da prefeitura

Câmara de Taubaté

Câmara de Taubaté

Foto: Caíque Toledo / OVALE

Após pedido do prefeito, Legislativo aprovou projeto em duas discussões nessa terça-feira; com isso, segundo Ortiz, contrato com a companhia será renovado

Redação
Taubaté

Após pedido do prefeito Ortiz Junior (PSDB), a Câmara aprovou nessa terça-feira o projeto que autoriza o município a usar recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para pagar dívidas com a Sabesp.

Aprovada de forma unânime em duas discussões, a propositura segue para sanção do tucano. Segundo Ortiz, agora a prefeitura poderá assinar a renovação do contrato de concessão com a Sabesp, que terminou em 2011 e vem sendo mantido com prorrogações temporárias desde então.

A prefeitura deve pelo menos R$ 45,58 milhões à companhia -- referente aos serviços de água e coleta de esgoto prestados aos imóveis municipais que deixaram de ser pagos entre 1995 a 2010. O tucano diz que a aprovação do projeto, que dá garantia em caso de ‘calote’, foi uma exigência da Sabesp e do governo estadual para a renovação do contrato.

APORTE/ O principal interesse do prefeito está nas contrapartidas oferecidas pela Sabesp para a renovação do contrato.

Pelo acordo, além de investir R$ 238 milhões em 30 anos, a empresa ainda repassaria R$ 69 milhões livres (em três parcelas; duas de R$ 20 milhões e uma de R$ 29 milhões) e daria mensalmente 4% da receita líquida – isso representa cerca de R$ 500 mil por mês, ou R$ 180 milhões em três décadas.

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