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Maio 19, 2017 - 19:20

Prefeitura publica decreto que regulamenta o Uber em São José

São Paulo 18 07 2016 -Dois meses após a publicação do decreto 58.981, que regulamenta sua atividade em São Paulo, o aplicativo Uber opera em São Paulo sem credenciamento na Prefeitura. A empresa diz que o processo de credenciamento para que possa operar regularmente está em curso, mas não fixa data para conclusão.foto Filipe Araujo Fotos Publicas

Ganha-pão. Uber, que seria complemento, virou renda-fixa para 98% dos motoristas

Foto: Filipe Araujo / Fotos Publicas

Danilo Alvim
São José dos Campos

Após impasse, a prefeitura de São José dos Campos publicou nesta sexta-feira o decreto que regulamenta o Uber e outros aplicativos de transporte na cidade. Eles são chamados pelo governo de PRCs (Provedoras de Redes de Compartilhamento).

Reformulado depois de tratativas entre Uber e prefeitura, o decreto apresentou mudanças. Entre as regras, os motoristas do aplicativo devem disponibilizar um relatório periódico com dados estatísticos das viagens. O aplicativo deve pagar uma taxa de cadastro à prefeitura no valor de R$ 50 mil ou recolher um valor mensal fixo dos motoristas cadastrados por veículo.

Além da taxa, o aplicativo deverá recolher 1% sobre o valor total das viagens, caso possuam sede, filial ou centro de atendimento em São José. Se não possuir esse atendimento na cidade, a taxa a recolher será de 2% sobre o valor total das viagens.

Caso o motorista realize o serviço sem a autorização, ele pode receber uma multa no valor de R$ 1.544,85. Os veículos deverão possuir cartão, placa de identificação ou adesivo em local visível.

Conheça as regras divulgadas pela prefeitura: 

- As PRCs devem estar credenciadas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.

- Elas são obrigadas a disponibilizar um relatório periódico com dados estatísticos das viagens, garantindo a privacidade dos dados pessoais dos usuários e motoristas.

- Para operar o serviço na cidade, as PRCs devem pagar uma taxa de cadastramento para a Prefeitura no valor de R$ 50 mil ou recolher um valor mensal fixo por veículo nelas cadastrados a ser estabelecido pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

- Além da taxa de cadastramento, a PRCs deverá recolher 1% sobre o valor total das viagens, caso possuam sede, filial ou centro de atendimento em São José. Se não possuir esse atendimento na cidade, a taxa a recolher será de 2% sobre o valor total das viagens.

- As PRCs precisam cadastrar os motoristas para atuar em São José. O motorista que não tiver a autorização e fizer o transporte de forma clandestina poderá receber uma multa no valor de R$ 1.544,85.

- Não haverá restrição no número de motoristas que atuam na cidade. Os motoristas precisam ter comprovação de bons antecedentes criminais, possuir carteira de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, seguro que cubra acidentes de passageiros, seguro obrigatório e aprovação em curso de formação para transporte individual, homologado pela secretaria.

- Os veículos, quando da prestação dos serviços, deverão possuir cartão, placa de identificação ou adesivo em local visível.

Confira a nota publicado pela empresa Uber:

Hoje, a Prefeitura de São José dos Campos deu um passo em direção a uma regulação positiva, moderna e flexível para a mobilidade urbana compartilhada, liderando o desenvolvimento de um marco regulatório que busca recepcionar a inovação no pólo tecnológico do interior de São Paulo. A Uber vai se cadastrar como Provedora de Rede de Compartilhamento na cidade e manterá seu centro de atendimento a motoristas parceiros, que presta suporte a parceiros da Região Metropolitana do Vale do Parnaíba.

Reforçando seu espírito inovador, São José dos Campos é agora a primeira cidade do interior de São Paulo a criar uma regulação moderna para intermediação digital e compartilhamento de carros por meio da tecnologia. A Uber segue com sua missão de oferecer, ao simples toque de um botão, uma opção de mobilidade acessível e eficiente para seus usuários ao mesmo tempo em que oferece uma oportunidade de geração de renda para milhares de motoristas profissionais.

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